O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte manteve a condenação do ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves por lavagem de dinheiro em um processo que investiga repasses da JBS para a campanha dele ao Governo do RN em 2014.

A decisão foi tomada por unanimidade nesta quarta-feira (21). A Corte reconheceu a prescrição das acusações de corrupção passiva e falsidade ideológica eleitoral, mas manteve a pena de 3 anos e 9 meses de prisão por lavagem de capitais.

Segundo o relator do caso, desembargador Ricardo Procópio, Henrique Alves recebeu quase R$ 3 milhões da JBS por meio de doações oficiais ao PMDB Nacional e pagamentos feitos diretamente a fornecedores da campanha.

Durante o julgamento, o magistrado afirmou que as anotações ligadas às delações da JBS classificavam os valores como “propina dissimulada como doação”.

A defesa alegou que não houve contrapartida do então presidente da Câmara dos Deputados em troca dos repasses e tentou derrubar a acusação de lavagem de dinheiro. O argumento, porém, foi rejeitado pelo TRE.

O tribunal também reduziu a multa aplicada ao ex-deputado. O valor caiu de R$ 1,25 milhão para R$ 141 mil, corrigidos monetariamente.