A ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) informou, nesta 5ª feira (17.fev.2022), que aprovou na 4ª feira resolução que altera o prazo das informações que as empresas de combustíveis e biocombustíveis terão que fornecer sobre estoques. A divulgação, até hoje mensal, passará a ser diária. 

Segundo o texto, as empresas terão os seguintes prazos, contados a partir da publicação da norma, para se adaptarem às regras:

270 dias para distribuidores de combustíveis de aviação;

300 dias para operadores de terminais aquaviários, produtores de biodiesel, transportadores dutoviários e distribuidores de GLP (gás de cozinha);

330 dias para centrais petroquímicas, distribuidores de combustíveis líquidos, formuladores de gasolina e óleo diesel, processadores de gás natural e refinarias de petróleo;

360 dias para cooperativas, comercializadores e produtores de etanol.

A resolução ainda será publicada no Diário Oficial da União.

De acordo com a ANP, a mudança é necessária para que haja previsão, com antecedência, de riscos de desabastecimento, principalmente na esteira das vendas das refinarias pela Petrobras. Como agora a estatal deterá menor fatia da produção, a agência afirma que o monitoramento diário permitirá identificar riscos de desabastecimento.

Em dezembro, o Poder mostrou que a refinaria de Mataripe (antiga RLAM), na Bahia, a 1ª vendida pela petroleira, suspendeu o fornecimento de combustível a navios poucos dias depois que a Acelen, do fundo árabe Mubadala, assumiu a operação.

“A medida atende ao cenário atual, em que a Petrobras, principal fornecedora de combustíveis do país, apresenta uma política de desinvestimentos, tornando ainda mais relevante que a Agência aperfeiçoe o monitoramento do abastecimento”, disse a ANP, em nota.

Além da periodicidade atual sobre os estoques ser mensal, a ANP permite que as informações sejam fornecidas com até 15 dias de defasagem em relação ao fechamento do mês de referência.

Segundo a agência, as informações diárias serão sobre os estoques dos seguintes produtos:

gasolina A (sem etanol adicionado);

gasolina C (com adição de etanol anidro, vendida nos postos);
GLP (gás de cozinha);

óleo diesel A;

óleo diesel B (com adição de biodiesel, vendido nos postos),

óleo diesel marítimo;

etanol hidratado (vendido nos postos);

etanol anidro;

biodiesel;

óleo combustível;

querosene de aviação (QAV); e

gasolina de aviação (GAV).

A venda as refinarias da Petrobras faz parte do TCC (Termo de Compromisso de Cessação) firmado em 2019 entre a empresa e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), pelo qual a petroleira se comprometeu a se desfazer de cerca de metade da sua capacidade de refino no país. O compromisso visa à abertura do mercado, considerado até então sob monopólio da empresa.

Além da refinaria de Mataripe, a Petrobras acordou com o Conselho se desfazer de outras 7. São elas:

Unidade de Industrialização de Xisto (SIX), no Paraná;
Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Minas Gerais;
Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco;
Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná;
Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul;
Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas;
Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), no Ceará.

Dessas, apenas a Reman e a SIX tiveram seus contratos de venda assinados, em 25 de agosto e 11 de novembro, respectivamente. Segundo o comunicado mais recente divulgado pela Petrobras, seguem em andamento os processos para a assinatura do contrato de venda da Regap e da Lubnor.

Poder 360