O Clube Militar, o Clube Naval e o Clube de Aeronáutica, formados por oficiais da reserva das Forças Armadas brasileiras, emitiram uma nota conjunta na noite dessa segunda-feira (2) defendendo a proposta de voto impresso, bandeira do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

No documento, os oficias reforçam os argumentos apresentados por Bolsonaro na sua última live, transmitida na quinta-feira (29).

Os militares começam o texto afirmando que a “implementação da urna eletrônica com voto impresso auditável” surgiu da necessidade de “confiabilidade” e “transparência“, que “constituem requisitos básicos para uma democracia saudável“.

O grupo levanta suspeitas sobre a vulnerabilidade do sistema e acusa o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de agir em segredo, levantando suspeitas. “O TSE bloqueia sistematicamente propostas de teste do sistema solicitados por equipes externas, o que pode levar à suspeita de que tem algo a esconder“, diz o comunicado.

O militares da reserva citam outros ataques hackers para colocar em voga a segurança apontada pelo TSE: “Sistemas digitais da NASA, do Pentágono, de partidos políticos americanos e de grandes empresas privadas, mesmo protegidos por sistemas de segurança (CyberSecurity) up to date [atualizados], já foram invadidos.

“Seria a aceitação passiva dos resultados da urna eletrônica mais aconselhável, a fim de evitar questionamentos válidos, no melhor estilo ‘Cale-se, eu sei o que é melhor para você’? Eis a verdadeira ditadura“, escrevem.

A apuração dos votos, no entanto, não é feita em segredo, pois representantes dos partidos que participam do pleito acompanham a contagem.

A cada eleição, o TSE reforça as camadas de segurança das urnas eletrônicas. Partidos políticos, órgãos do poder público e entidades da sociedade civil são, de tempos em tempos, convidados a acompanhar e fiscalizar a tecnologia. Especialistas em segurança da informação também são chamados para tentar invadir o sistema. Se for detectada alguma falha, os técnicos da Justiça Eleitoral trabalham na correção.

OUTRAS MANIFESTAÇÕES DE MILITARES
Recentemente, manifestações de militares em defesa do presidente Bolsonaro têm soado como ameaças à democracia.

Em 7 de julho, o Ministério da Defesa e os comandantes das Forças Armadas publicaram uma nota em que repudiam declarações do senador Omar Aziz (PSD-AM), que preside a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado. No comunicado, os militares acusaram Aziz te fazer declarações “desrespeitando as Forcas Amadas e generalizando esquemas de corrupção“.

“As Forças Armadas não aceitarão qualquer ataque leviano às instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro“, informou a nota.

O comunicado é assinado pelos comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica e pelo ministro da Defesa, Walter Braga Netto. Ele foi escrito em resposta ao comentário da Aziz durante o depoimento de Roberto Ferreira Dias, que já foi sargento da aeronáutica, na CPI a Covid. “Uma coisa de que a gente não os [militares] acusava era de corrupção, mas, agora, Força Aérea Brasileira, Coronel Guerra, Coronel Elcio, General Pazuello e haja envolvimento de militares…“, disse o senador.

Um dia depois, em 8 de julho, o ministro da Defesa, o general Braga Netto, teria enviado “um duro recado” ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.

“O general pediu para comunicar, a quem interessasse, que não haveria eleições em 2022, se não houvesse voto impresso e auditável. Ao dar o aviso, o ministro estava acompanhado de chefes militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica”, diz a reportagem. Os envolvidos negam.

ÍNTEGRA DA NOTA
“Rio de Janeiro, 02 de Agosto de 2021

Clube Naval, Militar e de Aeronáutica

A confiabilidade e a transparência de um processo eleitoral constituem requisitos básicos para uma democracia saudável, e suscitaram o debate sobre a implementação da urna eletrônica com voto impresso auditável, em análise pelo Congresso Nacional, provocado pela PEC 135/2019.

As Urnas Eletrônicas (DRE – Direct Recording Electronic Voting Machines) de 1ª Geração foram implantadas em 1996. De 2006 a 2012, Holanda, Alemanha, EUA, Canadá, Rússia, Bélgica, Argentina, México e Paraguai abandonaram-nas. Em 2014, Índia e Equador adotaram modelos mais avançados. Embora já exista a Urna E de 3ª Geração, o Brasil insiste em utilizar as superadas Urnas E de 1ª Geração.

A auditagem das urnas não pode ser enxergada a olho nu. Trata-se, de uma inescrutável caixa preta. A inviolabilidade das urnas eletrônicas, atestada pela própria equipe técnica do TSE, não pode ser um dogma. O TSE bloqueia sistematicamente propostas de teste do sistema solicitados por equipes externas, o que pode levar à suspeita de que tem algo a esconder. Por que essa exclusiva “segurança em obscuridade””? Por que tal segregação, se todos, indistintamente, tem direito à verdade?

No entendimento do TSE, apoiado na letra jurídica, o ônus da prova cabe a quem reclama de fraude. Mas pelo fato de todo o processo ser digitalizado, sem a existência de provas visíveis e tangíveis, torna-se impossível atestar uma possível ilicitude. Se não há como apresentar provas materiais, a questão permanece em suspenso, o que favorece os tenazes defensores do sistema. Até quando vai perdurar esse circunlóquio?

Pessoas dotadas de nível mediano de conhecimentos sobre sistemas sabem que celulares e computadores são vulneráveis a vírus e invasões. No tocante a Urnas E, o universo de pragas cibernéticas pode compreender, dentre outros malefícios, a clonagem e adulteração de programas, a inclusão de programas maliciosos para desvio de votos de um candidato para outro, a supressão de votos, fraudes na apuração e totalização de votos e pré-inserção de votos nas urnas.

Sistemas digitais da NASA, do Pentágono, de partidos políticos americanos e de grandes empresas privadas, mesmo protegidos por sistemas de segurança (CyberSecurity) up to date, já foram invadidos. Hackers, por ideologia e/ou interesses financeiros, são gênios do mal e estão sempre um passo à frente em termos de avanço tecnológico. Diante destas inquestionáveis evidências, seriam as urnas eletrônicas brasileiras realmente inexpugnáveis?

De acordo com o previsto na PEC 135/2019, mediante a impressão, o eleitor não tocaria o voto, tampouco o levaria consigo, apenas o veria, verificaria se ele de fato corresponde ao candidato que aparece na tela, confirmaria, o papel cairia e permaneceria armazenado dentro de urna lacrada, o que possibilitaria, caso necessário, futuro cotejo e recontagem. Portanto, nada mais falso afirmar que, com a impressão do voto, o eleitor poderia ser pressionado por “benfeitores”, traficantes, milicianos e afins. Pura desinformação.

O TSE, administrador-mor do sistema, prega a dependência absoluta do software, ao afirmar que um aumento da interferência humana ocasionaria erros que abririam brechas para a judicialização do processo eleitoral. Obviamente, nenhum sistema está totalmente a salvo da maldade dos homens. Mas seria a aceitação passiva dos resultados da urna eletrônica mais aconselhável, a fim de evitar questionamentos válidos, no melhor estilo “Cale-se, eu sei o que é melhor para você”? Eis a verdadeira ditadura.

O sistema de urnas eletrônicas com voto impresso auditável, indubitavelmente, acrescenta equipamentos eletrônicos, o que aumenta a probabilidade da ocorrência de problemas sistêmicos, além de gerar necessidades logísticas e de segurança física. Caberia ao TSE ser proativo e estabelecer planos contingentes para que o sistema como um todo possa operar de maneira eficiente. A justificativa de que, em face da pandemia, o gasto de três bilhões de reais com o custo da implementação das urnas eletrônicas com voto impresso auditável seria inadmissível não se sustenta, pois a lisura e a transparência do processo eleitoral – essenciais para uma salutar democracia – não têm preço, seja em que tempo for.

O prazo final para a resolução desse imbróglio, visando as eleições de 2022, será outubro. Esperamos que não seja um outubro vermelho, mas sim verde e amarelo, pelo bem do Brasil.

AE Luiz Fernando Palmer Fonseca
Presidente do Clube Naval

Gen Div Eduardo José Barbosa
Presidente do Clube Militar

Maj Brig-Ar Marco Antonio Carballo Perez
Presidente do Clube de Aeronáutica

O Clube Militar com este texto, encerra uma série de artigos mostrando a necessidade de total transparência no processo eleitoral brasileiro.

A data de hoje é importante, pois antecede a votação de matérias no Congresso Nacional.

Boa sorte, Brasil!“

Poder 360