24/06/2021 às 06:31
O Supremo Tribunal Federal negou o pedido do presidente Jair Bolsonaro contra o toque de recolher no Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraná. A decisão é do ministro Luís Roberto Barroso e foi públicada já na noite de quarta-feira (23).
Barroso relembrou a decisão da Corte que deu competência concorrente para estados e municípios decretarem medidas de isolamento social. “Em matéria de proteção à vida, à saúde e ao meio ambiente, é legítima e exigível a observância dos princípios da prevenção e da precaução”, concluiu Barroso, ressaltando a jurisprudência da Corte.
Em março, o presidente já havia recorrido ao STF contra os toques de recolher nos estados de Bahia, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal. O pedido foi rejeitado pelo ministro Marco Aurélio Mello. Na ocasião, o decano do STF entendeu que caberia à AGU formalizar o pedido. A pasta é responsável por representar judicialmente o Planalto.
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