O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) indicou nesta quinta-feira (15) cinco nomes para o Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Os indicados precisam ser aprovados pelo Senado para serem efetivados nos cargos.
O órgão deverá fiscalizar e editar normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que passou a ser válida no mês passado e estabelece uma série de regras para quem coleta e utiliza dados pessoais capazes de identificar alguém, como nome, CPF e número de telefone, entre outros.
Dentre as cinco indicações do presidente Bolsonaro, três delas são militares:
- Coronel Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, atual presidente da Telebras, indicado para diretor-presidente do Conselho Diretor por 6 anos;
- Coronel Arthur Pereira Sabbat, atual diretor do Departamento de Segurança da Informação do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), indicado para diretor por 5 anos;
- Joacil Basilio Rael, atual assessor da Telebras e engenheiro da computação formado pelo Instituto Militar de Engenharia, indicado para diretor por 4 anos.
Indicados que não são militares:
- Nairane Farias Rabelo, advogada, sócia do escritório Serur Advogados, indicada para diretora por 3 anos;
- Miriam Wimmer, servidora pública de carreira da Anatel desde 2007 e diretora de Serviços de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, indicada para diretora por 2 anos.
