A possibilidade de caducar a lei Lei 12.546/2011, que desonera a folha de pagamentos, coloca em alerta importantes setores da economia nacional, que empregam 6 milhões de pessoas e lutam, com graus diferentes de dificuldade, para se reerguer em meio à crise econômica trazida pelo novo coronavírus.

O Senado Federal deve decidir no dia 4 de novembro se mantém ou não o veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação até o fim de 2021 do benefício que permite o recolhimento do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) pela receita bruta, e não pela folha.

Além dos 17 segmentos atualmente contemplados (eram 28 até 2018) na lei criada em 2011, há dramas maiores ou menores, e empresários preocupadíssimos em todos eles. 

O setor de transporte, por exemplo, com três dos 17 segmentos favorecidos pela legislação , foi um dos que mais sofreu com a paralisação da economia em 2020. No acumulado de janeiro a agosto, a perda foi de 63.762 funcionários. São 249.388 registradas com carteira assinada, segundo a CNT (Conferação Nacional dos Transportes).

A associação cita em seu site dados do Ministério da Economia de 14 de setembro, segundo os quais "o segmento de transporte de passageiros ocupa quatro das cinco primeiras posições na lista de atividades mais afetadas pela pandemia; enquanto o transporte rodoviário de cargas também figura na lista, na 27ª colocação".

R7