O TCU (Tribunal de Contas da União) rejeitou o pedido apresentado na semana passada pelo Ministério Público junto à corte de contas, para que fossem suspendidos novos repasses do auxílio emergencial de R$ 600 mensais, até que o governo apresentasse estudos sobre o impacto da medida no equilíbrio fiscal do País. A decisão foi tomada pelo ministro Bruno Dantas. Em despacho proferido nesta quinta-feira (9), o ministro afirma que a representação do MP será juntada a outro processo que já faz o acompanhamento de medidas do governo relacionadas ao impacto do coronavírus, mas que não há razões para paralisar o repasse do auxílio que tem desempenhado papel fundamental na vida de milhares de famílias. "Não se pode perder de vista que o auxílio emergencial, como o próprio nome diz, é um gasto eminentemente social implementado em caráter de urgência para garantir a sobrevivência de dezenas de milhões de pessoas que foram abruptamente surpreendidas pelas medidas de isolamento social adotadas na tentativa de conter a propagação do novo coronavírus", comenta Bruno Dantas, em sua decisão. "A despeito da recente flexibilização das medidas de isolamento social em vários estados brasileiros, o cenário ainda é de incerteza e não há previsão de quando a economia voltará à normalidade, de modo que, como o próprio Ministério Público salienta, a prorrogação do benefício ainda é imprescindível para grande parte da população." O ministro lembra que, diante da necessidade de prorrogação do benefício, "a urgência e a finalidade assistencial do Auxílio Emergencial requerem um menor rigor no que diz respeito às exigências para sua operacionalização e implementação". Do contrário, afirma, "corre-se o risco de prejudicar a própria efetividade do programa, comprometendo a sobrevivência de milhares de famílias brasileiras."   Estadão