Rosas di Maria 2
politica

PGR defende convocação de governadores pela CPI da Covid

O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou, nesta quinta-feira (10/6), a favor da possibilidade de governadores serem convocados pela CPI da Covid, desde que o objeto da convocação seja ligado a esclarecimentos quanto à utilização de recursos federais pelos Estados.

A manifestação foi apresentada na ação na qual governadores de 18 estados e do Distrito Federal questionam a convocação de chefes de Executivo estaduais pela comissão. O caso é relatado pela ministra Rosa Weber, que ainda não emitiu decisão.

“Em face do exposto, opina o procurador-geral da República pela improcedência do pedido, para assentar a possibilidade de convocação de governadores de estados e do Distrito Federal pela CPI da Pandemia quando o objeto da convocação seja adstrito a esclarecimentos quanto a utilização dos recursos federais repassados”, diz Aras.

No parecer, o procurador argumenta não ser possível aplicar, para governadores, o princípio da simetria aplicado por artigo da Constituição Federal que proíbe a convocação do presidente da República pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

“A situação aqui versada é diferente. E assim o é porque, como dito, ao utilizar, guardar, gerenciar ou administrar recursos da União, os gestores estaduais e municipais (incluindo governadores e prefeitos) não atuam na esfera própria de autonomia dos entes federativos”, sustenta Aras.

“Ao convocar um governador de estado para prestar depoimento sobre a utilização de recursos federais, uma CPI instalada no âmbito do Congresso Nacional não causa, portanto, nenhum desequilíbrio federativo. Enquanto Chefe do Poder Executivo, o governador presta contas dos assuntos do estado à respectiva assembleia legislativa, simetricamente ao que se dá com o Presidente da República (CF, arts. 49, IX, 50, 51, I e 71, I). Já quando o assunto é a utilização de recursos públicos federais, o governador de estado insere-se no amplo campo de incidência do parágrafo único do art. 70 e do inciso VI do art. 71 da Constituição Federal”, emenda.

Metrópoles

Gostou desta notícia?
Participe do nosso grupo no WhatsApp e fique por dentro de todas as novidades!
Banner-Gemini-400px-x-400px.png Banner_Blazer_Evs_400x400px.jpg cuidare_certo_mobile-01_1.gif oorathoria_mobile-1_1.gif OUTDOOR_INSTITUCIONAL_HUMANA_NORDESTE_400X400.png 96 - FM - depois do post

1 comentários para "PGR defende convocação de governadores pela CPI da Covid"

Deixe uma resposta para essa notícia

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

/1000.


Posts relacionados

Anuncie com a gente Documento com valores para anúncio

Mais lidas

  1. 1

    Urgente: Coronéis revoltados com Governo Fátima; Araújo e Alarico sem condições de continuar

  2. 2

    URGENTE: Jogo do Vasco na Arena das Dunas é cancelado; saiba o motivo

  3. 3

    O PT não é submisso: fora Jaime e Zenaide da direção petista!

  4. 4

    Moraes suspende decisão do Governo e do Congresso e mostra que manda no Brasil

  5. 5

    Inteligente e tímida: conheça perfil de adolescente de classe média suspeita de participar de mortes no interior do RJ

banner-facex-mobile.png