O lote de 5 milhões de doses da vacina Covaxin, da fabricante indiana Bharat Biontech, já está sendo negociado para os consumidores finais no Brasil. Juízes federais do Rio Grande do Sul estão encomendado o imunizante por R$ 800 (duas doses).
No entanto, essa precificação é considerada ilegal. Isso porque as vacinas que entrarem no país com registro definitivo, como pretende fazer a farmacêutica indiana, precisam ter seu preço aprovado, antes de qualquer comercialização, na Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão interministerial que acompanha também preços de vacina.
Essa etapa de precificação só acontece após a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) conceder o registro permanente da vacina no país. A Covaxin está na fase 3 de estudos clínicos na Índia, sendo que a expectativa da farmacêutica é ter sua aprovação concluída até 25 de fevereiro e, na sequência, entrar com pedido de registro permanente na agência reguladora brasileira.
Pelas regras atuais da Anvisa, o setor privado não pode comprar vacinas de uso emergencial. O lote de 33 milhões de doses da AstraZeneca que o presidente Jair Bolsonaro aprovou para empresas adquirirem ainda não tem nenhum dos dois registros.
Valor Econômico
