Com objetivo de “investigar a notícia de que guardas municipais permanecem recebendo remuneração mesmo estando fora do país, acumulam irregularmente cargos públicos”, o Ministério Público estadual instaurou inquérito para investigar esta fato.
O documento assinado pelo promotor Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo, da 70ª Promotoria de Justiça de Natal, também apura se os guardas “auferem vantagem indevida para beneficiarem guardas municipais com diárias operacionais”.
Na Portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (30), o promotor informa que o inquérito civil foi instaurado “considerando que, malgrado a resposta do Comando Geral da Guarda Municipal rebatendo ou informando o saneamento das irregularidades, o prazo da notícia de fato se esgotou sem o recebimento de todas as informações necessárias à análise do caso”.
O inquérito pede “diligências direcionadas ao Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e ao Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público da Paraíba”.