O Governo do Rio Grande do Norte recebeu, em 2020, R$ 1,1 bilhão em transferências extraordinárias para o enfrentamento da Covid-19.
Desse total, R$ 750,9 milhões para ser usado livremente pela governadora Fátima.
Esses dados integram o Boletim Extraordinário 01/2021, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) com a avaliação dos impactos da pandemia do coronavírus nas finanças do RN. Documento que foi elaborado por auditores de Controle Externo.
Além disso, o governo do RN também recebeu R$ 172,2 milhões de transferência extraordinária via SUS.
Mais R$ 145,2 milhões de auxílio financeiro para saúde e assistência social. Também, R$ 33 milhões via Lei Aldir Blanc, que prevê auxílio ao setor cultural.
"A Lei Complementar 173/2020 também permitiu que o estado suspendesse, durante os meses de março a dezembro de 2020, o pagamento de dívidas com a União, o que possibilitou o remanejamento de R$ 162 milhões para despesas com ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia. Os valores investidos na área da saúde ainda contam com transferências legais obrigatórias para o SUS, de caráter ordinário, na ordem de R$ 317 milhões", diz o TCE.
