Em sessão do Congresso Nacional na tarde desta terça-feira (1º), os deputados aprovaram, de forma simbólica, um projeto de lei que abre crédito extraordinário e libera cerca de R$ 19 bilhões ao Orçamento Federal de 2021.

O PLN nº 4 recompõe gastos obrigatórios da Previdência Social. O montante havia sido vetado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, durante sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA). No entanto, a matéria precisa ser aprovada pelos senadores para entrar em vigor, em sessão a ser realizada ainda nesta terça.

Segundo o projeto, o dinheiro será usado para o pagamento, por exemplo, de seguro-desemprego (R$ 2,6 bilhões); benefícios previdenciários (R$ 6,6 bilhões); compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social (R$ 4,7 bilhões) e benefícios de Prestação Continuada (BPC). A matéria foi relatada pelo líder do do governo no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que, para que o acordo fosse firmado e o texto aprovado, apoiou ainda a aprovação de outros projetos de lei.

Com isso, os deputados aprovaram demais projetos que juntos liberam mais R$ 1 bilhão. O PLN nº 5 abre crédito especial para os ministérios: Desenvolvimento Regional; Defesa; e Mulher, Família e Direitos Humanos. Já outros dois projetos liberaram verbas de crédito que permitiram a derrubada do veto que impedia a contratação de policiais militares e bombeiros pelo Distrito Federal.  

Vacina brasileira
Foi também aprovado pelos deputados o PLN nº 6, que abre crédito suplementar para seis ministérios: Ciência, Tecnologia e Inovações; Economia; Meio Ambiente; Defesa; Desenvolvimento Regional; e Mulher, Família e Direitos Humanos.

Na semana passada, o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, pediu a aprovação desse projeto que irá liberar R$ 415 milhões para o Ministério da Tecnologia investir na fabricação da vacina brasileira, em especial em testes clínicos. Todos esses projetos também precisam ser aprovados pelo Senado para terem validade.

CNN Brasil