Na Política Nacional
- O governo avalia enviar ao Congresso Nacional uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir aumentar os gastos contra a pandemia de Covid-19 sem acionar o Estado de Calamidade Pública. Ao mesmo tempo, uma ala do Executivo defende que a proposta ajude a destravar o impasse criado em torno do Orçamento de 2021.
- A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trechos dos decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro que facilitam a compra e porte de armas. A decisão dela vale até o plenário da Corte analisá-la, quando poderá referendá-la ou revogá-la. Esses decretos começariam a valer na terça-feira, por isso a ministra resolveu analisar sozinha.
- O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prepara uma consulta à Secretaria-Geral da Mesa para questionar se é possível a ampliação da abrangência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, a fim de incluir governos estaduais e municipais na investigação.
Na Pandemia
- Brasil volta a bater recorde com pior média de mortes por Covid; foram 3.125 óbitos por dia na última semana. País contabilizou 13.521.409 casos e 355.031 óbitos por Covid-19 desde o início da pandemia, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa.
- Dois novos estudos publicados nesta segunda-feira (12) — um no The Lancet Infectious Diseases e outro no The Lancet Public Health — se concentraram em investigar possíveis agravos provocados pela variante B.1.1.7., descrita pela primeira vez em janeiro de 2021 no Reino Unido. Dados preliminares indicaram que ela seria mais transmissível e, possivelmente, causaria mais hospitalizações e mortes. As novas pesquisas analisaram o período entre setembro e dezembro de 2020, quando a cepa britânica teria surgido e começado a se disseminar pela Inglaterra.
- A Caixa Econômica Federal (CEF) paga nesta terça-feira (13) a primeira parcela do Auxílio Emergencial 2021 a beneficiários nascidos em abril e que não fazem parte do Bolsa Família. Para os trabalhadores que fazem parte do Bolsa Família, os pagamentos começam em 16 de abril. Os pagamentos da primeira parcela do benefício, para todos os públicos, vão até 30 de abril.
No RN
- Os potiguares proprietários de veículos com placas terminadas em 3, 4 e 5 têm até esta terça-feira (13) para pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) nas duas duas formas: tanto de uma vez só (com desconto de 5%), como para quem optar pelo parcelamento em até cinco vezes, sem acréscimos.
