Em relatório de 64 páginas, datado de 11 de dezembro de 2023, a equipe técnica do TCE/RN apontou diversas irregularidades identificadas nas contas da gestão do Prefeito de Currais Novos/RN, Odon Júnior, referente aos anos de 2018, 2019 e 2020, recomendando a notificação do Prefeito e do contador do Município para prestarem os devidos esclarecimentos.
As irregularidades encontradas se referem a ausência de envio de documentos, descumprimento de prazos, inconsistências contábeis, descumprimento do limite de despesa com pessoal, repasse ao poder legislativo maior que o limite constitucional estabelecido, dentre outras apontadas no documento.
O Conselheiro-Relator do processo no âmbito do TCE/RN, em despacho proferido no último dia 23 de janeiro, considerando o relatório de auditoria com “parecer prévio pela desaprovação das contas”, determinou a citação do Prefeito Odon Júnior para que, querendo, apresente defesa.
Vale salientar que as contas de 2017 já foram reprovadas pelo TCE.
Processo 4454/2023 - TC
