Tem decisões judiciais que fogem do ordenamento jurídico e acabam prejudicando a classe trabalhadora. O reconhecimento do vínculo empregatício de um músico e ainda condenar a empresa a pagar o couvert artístico recolhido nos últimos 5 anos vai ser ruim para todos os músicos da capital. Quem é o maluco que vai contratar um músico para tocar em seu estabelecimento para mais tarde ele ser transformado em empregado? É criar um passivo.
Atividade autônoma é atividade autônoma. A Sal e Brasa foi condenada a pagar R$ 5 milhões para um pianista que tocava na casa. Ele tinha um cachê de R$ 8 mil mês, podia tocar em outros estabelecimentos e quando faltava mandava outro pianista em seu lugar. Isso não é nunca emprego, é um contrato. Mas aqui em Natal é, vá entender.
A juíza estabeleceu que a casa recebe 700 pessoas por dia vezes R$ 3,90 até no período da pandemia. Pronto chegou a R$ 5 milhões com o vínculo empregatício. É para quebrar a empresa.
Espero que no recurso essa aberração jurídica seja revertida.