A Assembleia Legislativa do RN aprovou, em sessão plenária nesta quinta-feira (10), o projeto de lei do deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) que proíbe a cobrança de valores adicionais para matrícula ou mensalidade de estudantes com síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes. 

“O projeto visa disseminar a igualdade social e a inclusão do estudante na sociedade, principalmente por intermédio das instituições de ensino, evitando-se, assim, preconceitos”, comentou o deputado Gustavo Carvalho, autor da lei. 

Segundo o texto, as instituições de ensino devem estar preparadas para receber o aluno com deficiência, dispondo de corpo docente qualificado e sem que isso implique em gastos extras para o aluno. Além disso, a matéria prevê que, em caso de descumprimento, a instituição infratora estará sujeita ao pagamento de multa.

A matéria aprovada também estabelece que as instituições de ensino devem afixar, em local visível e dentro do recinto em que se realizam as matrículas, cartaz com os dizeres: “DISCRIMINAÇÃO É CRIME. Caso este estabelecimento se recuse a realizar matrícula de aluno com deficiência, DENUNCIE ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte”.