Em sua segunda reunião, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) ouviu nesta quarta-feira (16) as secretárias de Habitação (Seharpe) e Segurança Pública (Semdes) de Natal, que compareceram como convidadas e responderam às perguntas dos parlamentares que compõem o colegiado. Instalada na Câmara Municipal de Natal, a comissão investiga invasões a propriedades privadas, especialmente estabelecimentos comerciais na capital potiguar.
As atribuições da Semdes e a atuação da Guarda Municipal foram explicadas por Samara Trigueiro, titular da pasta. Ela esclareceu que o órgão só é acionado quando se trata de ocupação de prédios e terrenos públicos, agindo em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). Samara também informou que ocorreram 49 invasões em 2023, 60 em 2024 e 9 em 2025, sendo que em nenhuma das ocorrências no corrente ano foi necessário o uso de força para retirar os invasores dos locais.
"Faz-se necessário que a população tenha ciência que invadir propriedade e terreno público ou privado é crime, principalmente quando o indivíduo tenta tomar à força o imóvel. Diante disso, como guardiões do patrimônio público, temos que agir. Mas até agora as nossas ações aconteceram de forma preventiva, conversando com as pessoas. Ainda não tivemos nenhuma situação que precisasse de repressão ou condução de pessoas à delegacia. Felizmente, temos conseguido fazer tudo de forma pacífica, respeitando a dignidade das pessoas envolvidas no processo", pontuou a secretária de Segurança.
Na sequência, a secretária de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes de Natal, Íris Machado, destacou as políticas que vêm sendo desenvolvidas na área, no entanto, declarou não ter dados precisos sobre o déficit habitacional no município por causa das dificuldades para fazer o recadastramento das famílias. "Estamos iniciando a gestão e tomando pé da situação, fazendo estudos técnicos, ouvindo as comunidades e pesquisando terrenos que podem ser utilizados para a construção de moradias, que é o objetivo da Prefeitura. A prioridade do momento é a entrega de novas moradias, mas em breve teremos um cenário mais claro do nosso déficit habitacional".
O vereador Matheus Faustino (União Brasil), autor do Requerimento 706/2025 que instaurou a CEI, disse estar contemplado com os esclarecimentos feitos pelas secretárias. "O que está ficando muito claro aqui, com as respostas das duas autoridades municipais que aqui estiveram, é que muitas pessoas que recebem a moradia do poder público são obrigadas a se retirar da habitação por causa de alguma organização criminosa ou para vender e ganhar algum dinheiro através desses programas habitacionais. Então, existe esse contexto e é necessária a fiscalização da Prefeitura".
