O governo federal propõe ampliar a isenção da conta de energia para 60 milhões de pessoas por meio de uma medida provisória que propõe uma reforma do setor elétrico.
“Esta medida favorece os consumidores enquadrados na Tarifa Social de Energia Elétrica, que são consumidores pequenos, porém os custos acabam recaindo para os demais consumidores pequenos e para os consumidores grandes”, diz o estudo.
A proposta de reforma do setor elétrico pode reduzir o custo da energia elétrica para os pequenos consumidores, como residenciais e pequenos comércios, em até 16%, segundo um estudo da Volt Robotics obtido pela CNN. Mas essa redução do custo só beneficiará os consumidores que migrarem para o mercado livre de energia, a partir de 2028.
De acordo com Donato Filho, diretor-geral da Volt Robotics, quando o consumidor migra para o mercado livre e escolhe o seu fornecedor, há tendência de haver redução de custo na sua conta de energia. Isso acontece porque o consumidor deixa de comprar energia da distribuidora, que repassa alguns encargos da tarifa para a conta de luz.
Atualmente, os encargos da conta de energia incluem a sobrecontratação das distribuidoras, a energia das usinas nucleares e subsídios dados às distribuidoras para compensar as perdas com a expansão da geração distribuída. Segundo o estudo, esses custos somam atualmente cerca de R$ 3,5 bilhões por ano.
Com a reforma do setor elétrico, os custos desses subsídios serão repassados a todos, inclusive, aos grandes consumidores. A projeção é de que a medida possa elevar em até 12% os custos da energia elétrica para os grandes consumidores, como indústria e comércios ligados à rede de média e alta tensão, incluindo os autoprodutores.
“Conforme os painéis solares vão sendo instalados, a distribuidora vai ter subsídio pela perda de mercado e esse subsídio é pago somente pelos consumidores cativos [pequenos consumidores]. Com a reforma, passa a ser pago por todos. Os grandes consumidores vão sentir o aumento de custo”, explica Donato.
Conta da classe média
Apesar da redução da conta de luz para os pequenos consumidores que migrarem para o mercado livre de energia, eles terão que arcar com a ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica prevista na medida provisória.
Na prática, o custo da gratuidade concedida aos consumidores de baixa renda será repassada aos demais consumidores do grupo, principalmente, à classe média, diz Donato.
Segundo a consultoria, o custo repassado à classe média será inferior, proporcionalmente, ao valor repassado para os grandes consumidores.
“A proposta legislativa do Ministério de Minas e Energia determina que vários custos sistêmicos e subsídios, hoje custeados majoritariamente pelos consumidores pequenos, sejam rateados entre todos os consumidores, incluindo aqueles do Mercado Livre”, diz.
Tarifa social
A medida provisória do governo amplia a isenção do pagamento de energia elétrica para até 60 milhões de pessoas por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica.
A proposta do governo federal estabelece desconto integral na conta de luz para a população que consome até 80 kWh por mês e que atendam aos seguintes requisitos:
famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita;
pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
e famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico.
De acordo com o estudo, a ampliação da faixa de isenção elevará os subsídios da tarifa social de energia para R$ 11,5 bilhões. Atualmente, os subsídios somam R$ 6 bilhões.
“De R$ 6 bilhões vai para R$ 11,5 bilhões. Vai ratear para todos os consumidores, inclusive para os pequenos que não são baixa renda. A indústria e o comércio também vão ter que pagar”, diz Donato.
O governo também estabelece a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para as famílias com renda mensal de meio a um salário mínimo inscritas no CadÚnico. Nos cálculos da consultoria, a medida cria um subsídio adicional de R$ 1,5 bilhão.
“Eles não vão participar do rateio e vão estar fora da CDE. Isso dá mais R$ 1,5 bilhão. Sairemos de R$ 6 bilhões para R$ 13 bilhões. Essa vai ser rateada para todo mundo, proporcionalmente ao consumo”, disse o diretor.
Em seguida, Donato completou: “Não é só a classe média que vai pagar. Se não for baixa renda, se não estiver no programa de governo, vai pagar. Classe média, classe alta, indústria e comércio vão pagar”.
Além disso, o estudo ressalta que a proposta retira a vantagem dos descontos dados aos consumidores que adquirem energia dos geradores incentivados, que recebem descontos na transmissão, como usinas eólicas, solares, pequenas hidrelétricas e biomassa.
CNN Brasil
