André Mendonça devolveu os autos e liberou para julgamento um recurso apresentado por Roberto Jefferson contra a decisão que condicionou sua progressão de regime ao pagamento de uma multa de R$ 452 mil.
Em junho, o STF formou maioria para manter a multa, mas o julgamento foi suspenso após Mendonça pedir vista. O caso será retomado em plenário virtual após o segundo turno. Ele foi incluído na pauta para ser analisado entre 6 e 13 de novembro.
Como se trata de um voto-vista, os ministros que já votaram podem fazê-lo novamente. A expectativa no entorno de Jefferson é que Mendonça abra uma divergência.
Até o momento, votaram pela manutenção Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
A defesa de Jefferson pedia a dispensa da multa ou que fosse parcelada em 24 vezes. O advogado João Pedro Barreto alegou que o valor é excessivo e compromete a subsistência do ex-deputado.
Jefferson foi condenado em 2024 a mais de nove anos de prisão por crimes que incluem atentado ao exercício dos Poderes e homofobia.
LAURO JARDIM - O GLOBO
