O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin, no dia 25 de setembro com um pedido de definição sobre os processos ligados ao Caso Master e à Farra do INSS. Em seguida, Fachin pediu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), enviado ao STF nesta segunda-feira (19/10). 

A notícia é do Metrópoles. No ofício, Mendonça afirmou que a transferência dos processos à Presidência o impede de decidir sobre pedidos das defesas, embora continue como relator dos casos.

“Como decorrência de tal circunstância, em que pese não tenha havido alteração de relatoria dos referidos feitos, o deslocamento dos autos à Presidência inviabiliza a prolação de quaisquer decisões em seu âmbito por parte deste relator”, escreveu.

O ministro relatou que os advogados continuavam procurando seu gabinete para pedir a análise de solicitações. Segundo Mendonça, eles alegavam ter recebido da Presidência a informação de que o envio dos processos não havia alterado a relatoria.

O documento foi entregue em 25 de setembro, há quase um mês. Mendonça pediu que Fachin defina quais casos serão devolvidos ao gabinete do relator. A PGR se manifestou sobre o caso nesta segunda. E Fachin analisará os trâmites legais.

Pedidos

Entre os pedidos pendentes de análise está o de liberdade apresentado pela defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Em 8 de outubro, os advogados pediram a Fachin que permita a Mendonça analisar a solicitação de soltura, apresentada em 18 de setembro.