O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai terminar a campanha recusando-se a admitir que o País terá de fazer um ajuste fiscal em 2027, mas sua própria equipe econômica já reconheceu essa necessidade há quase dois meses. Pelas projeções que deram base ao Orçamento de 2027, enviado pelo governo ao Congresso no fim de agosto, faltarão ao menos R$ 15,8 bilhões para bancar despesas discricionárias em 2028, R$ 14,9 bilhões em 2029 e R$ 23 bilhões em 2030.
O problema pode parecer menor do que ele realmente é, mas é simplesmente impossível manter a máquina pública em funcionamento sem gastos discricionários. Por trás dessa rubrica intrincada estão desde faturas de energia, água e esgoto, contas de internet e serviços de manutenção dos edifícios públicos até parte expressiva das malfadadas emendas parlamentares, passando pela verba reservada para a emissão de passaportes e pelos parcos investimentos em infraestrutura capitaneados pelo governo federal.
Não é a primeira vez que o governo reconhece esse aperto. No final de 2025, eram as despesas discricionárias do Orçamento de 2027 que estavam sob ameaça. A alternativa, à época, foi mudar o tratamento fiscal dos precatórios para manter os pagamentos em dia, mas retirá-los do limite de despesas por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Como se imaginava, a manobra jogou o problema fiscal um pouco mais para frente – um ano, precisamente – e não foi suficiente para reequilibrar o Orçamento. O fato é que o governo terá de rever ao menos R$ 53,7 bilhões em despesas obrigatórias até 2030 se quiser manter inalterado o nível de gastos discricionários.
Esse número, no entanto, tende a ficar ainda maior. Em primeiro lugar, porque os parâmetros apresentados pelo governo para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), para a inflação medida pelo IPCA e para a taxa Selic não batem com as estimativas do mercado financeiro, o que significa que as receitas podem estar superestimadas, e as despesas, subestimadas, segundo as consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado.
E em segundo lugar, porque os cálculos apresentados pelo governo são do fim de agosto, período em que Lula ainda não havia se rendido completamente ao desespero eleitoral na tentativa de conquistar alguns votos entre o primeiro e o segundo turnos da disputa. Até então, ainda não haviam sido anunciadas medidas como o reajuste do Bolsa Família, o Pix de R$ 5 mil para Microempreendedores Individuais (MEIs) e o passe livre no transporte público aos fins de semana, que exigirão ao menos R$ 39,8 bilhões somente em 2027.
Como essa conta vai fechar ainda é uma incógnita. Dito isso, qualquer promessa de campanha que não considere essa realidade, venha do presidente Lula, venha de seu adversário, Flávio Bolsonaro (PL), deveria ser considerada fumaça eleitoral. E se não há espaço no Orçamento para aumentar gastos, tampouco há condições para reduzir impostos, a não ser que a intenção seja gerar um desequilíbrio ainda maior das contas públicas e manter juros nas alturas pelos próximos anos.
Editorial Estadão
