A prevenção da saúde auditiva dos profissionais da segurança pública está entre os quatro projetos de lei, de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas (PSDB), aprovados na reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, ocorrida nesta terça-feira (20).
A proposta do Projeto de Lei nº 152/2026 cria a política estadual de promoção da saúde auditiva dos agentes de segurança pública, com foco no incentivo à realização de avaliações auditivas e exames audiométricos periódicos, integrados aos calendários de saúde ocupacional de cada corporação.
“O projeto também prevê ações educativas sobre os riscos da exposição prolongada a ruídos intensos, especialmente em situações que envolvem disparos de armas de fogo, uso de sirenes e operações em aeronaves. Nossa intenção é promover o bem-estar e melhorar a qualidade de vida dos profissionais que protegem a população”, destaca a autora.
Outra iniciativa da parlamentar busca prevenir quedas entre pessoas idosas. O projeto de lei nº 216/2026 prevê a criação de um programa estadual voltado à redução desses acidentes, que podem comprometer a autonomia e a qualidade de vida na terceira idade.
“O programa propõe incentivar o envelhecimento ativo, com o objetivo de reduzir a ocorrência de quedas e suas complicações entre a população idosa. Entre as medidas previstas estão o estímulo à prática de atividades físicas e a realização de ações educativas voltadas à prevenção de acidentes domésticos”, explica Cristiane.
A dificuldade de compreender as orientações das receitas médicas também é abordada em uma das propostas aprovadas. O texto do PL nº 153/2026, institui uma política de prescrição médica inclusiva na rede pública de saúde, com o uso de imagens, símbolos e outros recursos visuais para facilitar o entendimento de pessoas com dificuldade de leitura das recomendações e contribuir para o uso correto dos medicamentos.
Já o quarto projeto de lei aprovado nº 174/2026, trata do cuidado com crianças e adolescentes com diabetes mellitus tipo 1. A proposta institui uma política estadual de atenção integral a esse público e prevê acesso a tecnologias de monitoramento contínuo da glicose, recursos que ajudam a acompanhar os níveis de açúcar no sangue e podem contribuir para o controle da doença.
Após a aprovação na comissão, os projetos seguirão para inclusão na pauta de votação do plenário da Assembleia Legislativa.
