Toffoli classificou a petição como “manifestamente inepta e procedimentalmente ininteligível”. Segundo o ministro, os advogados reuniram pedidos de progressão de regime, revisão da pena, habeas corpus e anulação de provas em um processo sem relação com a condenação de Martins.

O ex-assessor foi condenado por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Segundo a acusação acolhida pelo STF, Martins participou da elaboração da chamada “minuta do golpe”, que previa medidas para manter Bolsonaro no poder, além de reuniões com comandantes militares. Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a participação de Martins foi comprovada por depoimentos de militares, informações de Mauro Cid e registros de entrada no Palácio da Alvorada.