O Estado do RN pode estar criando uma nova “bola de neve” na previdência dos servidores e, na prática, um novo rombo previdenciário.

Desde abril de 2026, o Estado está descontando dos servidores os valores destinados à previdência complementar, mas sem repassá-los ao plano. Além disso, também não estaria realizando a contrapartida patronal, que deve acompanhar a contribuição do servidor.

Ou seja: o dinheiro é descontado do contracheque, mas não chega à previdência complementar — e o Estado também deixa de aportar a sua parte.

Isso significa que, mês após mês, a dívida cresce em duas frentes: pelos valores retirados dos próprios servidores e não repassados e pela contribuição patronal que também deixa de ser feita. Somam-se ainda correção, juros e a rentabilidade que esses recursos deveriam estar produzindo. Está se formando, portanto, um novo rombo previdenciário.

A situação é especialmente preocupante porque ocorre justamente em um Estado que já enfrenta grave desequilíbrio no regime próprio administrado pelo IPERN. Se a inadimplência continuar, corre-se o risco de repetir a mesma lógica de acúmulo progressivo de passivo, criando uma nova “bola de neve” para ser resolvida no futuro.

Há ainda uma questão relevante: o desconto de contribuição do servidor sem o correspondente repasse pode, em tese, suscitar discussão inclusive sobre o crime de apropriação indébita previdenciária, além das responsabilidades administrativas e financeiras.

A informação é facilmente verificável comparando os contracheques dos servidores com os extratos da previdência complementar e os repasses feitos pelo Estado desde abril de 2026.

CONSIGNADOS

Vale lembrar que desde agosto de 2025, o Governo Fátima descontou, mas não repassou ao Bando do Brasil o empréstimo consignado feito pelos servidores. Ou seja: eles estão em dia, porque pagaram, mas por conta do Estado, estão proibidos de contrair novos empréstimos.