Mais da metade do impacto do pacote de ajuste fiscal do governo Lula deverá vir de medidas que aumentam a arrecadação sobre empresas. Segundo nota técnica da Consultoria de Orçamentos do Senado, as iniciativas podem gerar entre R$ 32,3 bilhões e R$ 37,8 bilhões em receitas adicionais em 2027. O conjunto de medidas tem impacto fiscal estimado entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no próximo ano.
Entre as principais mudanças estão a redução de benefícios tributários, a limitação de incentivos fiscais e novas restrições ao uso de créditos tributários pelas empresas para abater impostos federais. A proposta também prevê elevar de 10% para 20% o corte de benefícios fiscais e limitar incentivos concedidos ao setor de infraestrutura. Outra medida atinge empresas que utilizam o regime de lucro presumido, com aumento da margem considerada no cálculo dos tributos sobre os ganhos.
Pelo lado das despesas, o pacote prevê ampliar o contingenciamento de gastos, com economia estimada entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027. O projeto também inclui mudanças nos repasses da Lei Kandir, limitações às compensações previdenciárias de estados e municípios e medidas para reduzir os chamados supersalários no serviço público. A proposta foi apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e tem votação prevista no Congresso nesta quinta-feira (12).
Com informações do O Globo
