O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta quinta-feira (19) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a receber a visita do vice-presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Jorge Antonio de Oliveira Francisco. O encontro está marcado para o sábado (28), das 11h às 13h.
A decisão atende a um pedido da defesa do ex‑presidente Bolsonaro e não informa o motivo da visita.
Moraes determinou que o encontro siga a portaria da SEAP-DF (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal), que regula as visitas no sistema prisional do DF. A norma permite a entrada de até 2 visitantes ao mesmo tempo e exige cadastro prévio.
O ministro também exigiu que a visita cumpra “as medidas de segurança e as determinações legais e judiciais anteriormente fixadas”.
A decisão foi comunicada à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e ao NCPM (Núcleo de Custódia da Polícia Militar), para as providências necessárias. A PGR (Procuradoria Geral da República) também foi informada.
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