O governo Lula lançou em 13 de novembro o Novo Portal da Legislação, que substituiu a plataforma utilizada desde 2011. Segundo o Planalto, a nova página mantém o conteúdo das normas, mas apresenta uma estrutura mais acessível e fácil de navegar. A mudança, porém, fez com que os arquivos com a íntegra das leis deixassem de aparecer normalmente nas buscas do Google, dificultando o acesso direto às publicações oficiais.
Levantamento do Poder360 identificou o problema em pesquisas por diferentes normas, como a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), a Lei das Eleições e a Lei da Dosimetria. Em alguns casos, os resultados oficiais aparecem apenas em páginas posteriores ou exibem a mensagem “Acesso Negado! – Planalto”. Antes da mudança, era possível localizar a íntegra de uma lei diretamente pelo número em uma pesquisa no Google. Agora, o usuário precisa acessar o portal, selecionar a categoria e o ano da publicação e procurar a norma no índice.
O Poder360 procurou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência e a Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos para saber se a mudança provocou a desindexação dos arquivos e quando os links oficiais poderão voltar a aparecer nas buscas. Não houve resposta até a publicação da reportagem. Nas redes sociais, usuários também relataram dificuldades para encontrar a legislação e alguns sugeriram utilizar o Bing, buscador da Microsoft.