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Mendonça expõe falsa equivalência no caso Master; Moraes, Nunes e Toffoli também abrirão sigilo?

Não foi novidade para ninguém. Era óbvio que o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, mandou refazer o relatório que apontava a necessidade de apurar as relações de Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Dias Toffoli com o banqueiro Daniel Vorcaro apenas para também incluir o nome de André Mendonça. E foi o que ocorreu, apesar de a própria PF admitir, no relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal, que não há sequer registro de contato direto entre Mendonça e o dono do Master.

Integrantes do STF e criminalistas avaliam que a medida faz parte de uma estratégia do grupo aliado a Alexandre de Moraes para produzir uma falsa equivalência dos casos, confundir a opinião pública e constranger os pares na Corte. Ou seja, o caminho ideal para preparar uma grande pizza e poupar os que realmente precisam explicar contratos milionários e as trocas de favores com o banqueiro.

Mendonça, entretanto, surpreendeu os pares ao reagir imediatamente. Insatisfeito por ser colocado na mesma prateleira dos colegas, abriu mão expressamente do sigilo de todas as informações que constam sobre ele no relatório da PF, solicitação atendida por Edson Fachin nesta sexta-feira, 20.

Com seus dados expostos ao escrutínio público e amparados apenas em relatos de terceiros já conhecidos desde a Operação Compliance Zero, Mendonça deixa os colegas de Corte em uma situação vexaminosa. Moraes, Marques e Toffoli seguirão o mesmo caminho ou têm algo a esconder? Essa é a pergunta imediata.

A decisão de André Mendonça também constrange Fachin, que indiretamente vem ajudando a deixar embaixo do tapete as graves suspeitas que pesam sobre os seus pares de toga. Deveria partir do presidente da Corte a exigência por transparência na conduta dos magistrados, para retirar o STF da crise ética e reputacional que enfrenta há meses.

Diferentemente disso, porém, ao receber o material completo na quarta-feira, 18, Fachin impôs sigilo máximo aos documentos antes de enviá-los aos gabinetes e à Procuradoria-Geral da República — que tem prazo regimental de 15 dias para se manifestar.

A medida é, no mínimo, incoerente pois contraria, por exemplo, a determinação dada pelo próprio Fachin em setembro, quando ordenou o fim do sigilo da investigação sobre a rede de pagamentos do Banco Master e pediu o detalhamento das menções aos ministros.

A restrição de acesso também destoa da natureza técnica do documento produzido pela Polícia Federal. A corporação seguiu a determinação de elaborar um levantamento estritamente descritivo, sem emitir juízo de valor, análise de mérito ou tipificação de crimes.

Independentemente do rumo da apuração a partir de agora e do encaminhamento que será dado pela Procuradoria-Geral da República, a iniciativa de Mendonça desmonta o argumento de que todas as menções nos aparelhos apreendidos possuem o mesmo peso. Afinal, se fosse assim, por que as demais continuam em sigilo?

Roseann Kennedy - Estadão

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