O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o vice-presidente, Geraldo Alckmin, têm até segunda-feira (9) para apresentar sua defesa em uma ação sobre abuso de poder político na campanha eleitoral deste ano.
A ação foi apresentada pelo diretório nacional do Novo, que pede a cassação dos diplomas da chapa e a declaração de inelegibilidade dos dois por oito anos, ao acusar a dupla de usar a estrutura do governo federal para criar ou ampliar benefícios à população em período próximo às eleições.
Nesta quinta-feira (5), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou que o presidente e o vice apresentem suas defesas em até cinco dias.
Ao analisar a matéria, Cueva avaliou que a ação preenche as exigências legais para o seu prosseguimento e destacou que o documento inicial detalha as condutas contestadas, aponta as normas aplicáveis e quantifica os custos previstos, assegurando às partes o pleno exercício da ampla defesa.
r7