Após ser derrotado por uma diferença de 4,4 milhões de votos, o candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, aposta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para provocar uma espécie de “terceiro turno” e cassar a chapa Lula-Alckmin. O TSE, no entanto, tem hoje uma composição mais favorável a Lula, e as chances de uma eventual cassação do presidente da República são consideradas praticamente nulas.

Até agora, a campanha de Flávio apresentou 11 ações judiciais de investigação eleitoral (aijes) contra a chapa reeleita, que miram o canal de WhatsApp Exército de Lula, o desfile da Acadêmicos de Niterói em homenagem ao presidente e o uso eleitoreiro de serviços institucionais do governo federal para promover a administração petista, por exemplo.

Em um cenário extremo, essas ações poderiam levar à cassação de Lula e Alckmin e à declaração de inelegibilidade dos dois pelos próximos oito anos, ou seja, até 2034, quando o presidente terá 88 anos. Também poderiam resultar na convocação de novas eleições – diretas, se a chapa for cassada nos dois primeiros anos do próximo mandato; ou indiretas, se a condenação vier a ser aplicada nos últimos dois anos da próxima administração.

Após a derrota, Flávio disse que pediria a anulação do resultado, mas depois foi aconselhado por aliados a calibrar o discurso. Acusou Lula de despejar meio trilhão de reais de dinheiro público “para fazer a maior compra de votos da história nas eleições do Brasil” e de cometer um “abuso de poder político e econômico sem precedentes”, provocando um “um total desequilíbrio na disputa eleitoral”. Ou seja: nas entrelinhas, jogou pressão sobre o TSE para apurar o que considera ilícitos cometidos pelo presidente para se reeleger.

Sem urgência
Já o Partido Novo ingressou com outras três ações e pediu a cassação do presidente e do vice pelo anúncio de medidas eleitoreiras, como o reajuste de 15% do Bolsa Família e a prorrogação da subvenção ao óleo diesel em R$ 2,12 por litro, duas medidas anunciadas em plena campanha eleitoral.

Nelas, assim como o PL, o Novo acusa Lula de abuso de poder político e econômico, além de uso indevido dos meios de comunicação para se manter no cargo.

Nesta quinta-feira (5), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou a notificação de Lula e Alckmin para que apresentem defesa dentro de um prazo de cinco dias em uma das ações do Novo que acusa o petista de lançar 35 medidas para criar ou ampliar benefícios de olho na campanha à reeleição.

Relator das ações que pedem a cassação de Lula e Alckmin no TSE, Cueva tem sinalizado a interlocutores que pretende dar uma regular tramitação aos processos, sem sobressaltos – e portanto sem urgência.

Barulho
O número de processos que pedem a cassação da chapa vencedora em outubro no TSE pode aumentar, já que o prazo para ajuizamento de novas ações dessa natureza vai até a diplomação do presidente, que segundo o calendário eleitoral ocorre até 18 de dezembro.

As ações ajuizadas pela campanha do PL pedem a investigação do canal Exército do Lula, que mobilizou mais de 10 milhões de pessoas na reta final da campanha; do desfile da Acadêmicos de Niterói em homenagem a Lula, no último carnaval do Rio, que trouxe o jingle petista no refrão do samba, com os versos “Olê, olê, olá, Lula, Lula”; e do uso de plataformas oficiais (como o canal Gov.br e a Agência Brasil) e do pronunciamento do Dia da Mulher para promover iniciativas do governo, como o Gás do Povo e o Pé-de-Meia.

Os processos de Flávio também miram a cobertura da EBC, o aumento de gastos da Secretaria de Comunicação Social no primeiro semestre de 2026, a veiculação de propaganda negativa contra o candidato no PL no Facebook e a suposta utilização de centrais sindicais e da UNE como estrutura de campanha.

“As ações foram para fazer barulho no período eleitoral. O grande tema em disputa é o Exército do Lula. O que, não se tem dúvida, é uma mobilização perfeitamente lícita, visto que a própria Meta já informou o uso regular da ferramenta”, afirma uma fonte que acompanha de perto os bastidores da Corte Eleitoral. “O adversário se incomodou porque o eleito teve maior capacidade de mobilização. Isso é do jogo.”

Estratégia repetida
A campanha de Flávio e o Novo repetem contra o presidente da República a mesma estratégia usada pela coligação de Lula em 2022 contra Jair Bolsonaro (PL). O tipo de ação é o mesmo: as chamadas “ações de investigação judicial eleitoral”, conhecidas como “Aijes”, destinadas a apurar condutas que provoquem desequilíbrio na disputa, como o uso da máquina pública.
Em 2023, o TSE condenou Bolsonaro e o declarou inelegível até 2030 por promover uma reunião com embaixadores para atacar o sistema eleitoral. O ex-presidente também foi punido pela Corte Eleitoral em outra “aije” por ter feito uso eleitoreiro das comemorações do Bicentenário da Independência, em 2022.

Na prática, essas ações funcionam como um instrumento de pressão e uma espécie de “faca no pescoço” do adversário ao longo do mandato. Nelas, os autores das ações podem pedir a produção de provas para embasar as investigações, com quebras de sigilo de investigados, intimação de testemunhas e o depoimento de autoridades, por exemplo.

Ações arquivadas
Após o segundo turno, Cueva já arquivou duas aijes que foram apresentadas contra Lula e Alckmin, por entender que os autores não tinham legitimidade para pedir a cassação da chapa presidencial. Uma delas foi protocolada pelo advogado Leonardo Aragão (Mobiliza), que disputou uma vaga de deputado estadual pelo Rio, mas obteve apenas 143 votos e não foi eleito.

Ele pediu a cassação de Lula por conta da promessa em plena campanha eleitoral de incluir no SUS o fornecimento de medicamentos à base de semaglutida, conhecidos como “canetas emagrecedoras”.

Outra ação arquivada foi movida pela deputada federal reeleita Coronel Fernanda (PL-MT), que pediu a condenação de Lula por conta do uso da estrutura de comunicação da Presidência para defender “interesses pessoais e eleitorais” do presidente, como a divulgação de nota oficial da Secretaria de Comunicação Social da Presidência para rebater as acusações feitas pela lobista Roberta Luchsinger.

“No caso, a investigante concorreu ao cargo de deputada federal por Mato Grosso, cuja circunscrição é estadual. Os investigados, por sua vez, disputam os cargos de presidente e vice-presidente da República, em circunscrição nacional. Não há, portanto, identidade entre as circunscrições eleitorais”, observou Cueva.

Procurada pela equipe da coluna, a Secom alegou que o governo Lula “agiu dentro da lei”. “Podem processar o quanto quiserem que não fizemos nada de errado”, disse em setembro à equipe do blog o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira.

Malu Gaspar - O Globo