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Lei Câmara Cascudo: atraso na renúncia já passou da hora de o MP entrar em cena

O atraso na publicação da renúncia fiscal da Lei Câmara Cascudo, do Governo do Estado, segue sem explicação. E já se tornou motivo de descrença no setor cultural.

Diante da falta de transparência e dos sucessivos adiamentos, cresce a pressão para que o Ministério Público acompanhe o caso e esclareça as razões do atraso, além de garantir isonomia no acesso aos recursos.

Enquanto isso, produtores acumulam prejuízos. Eventos já foram adiados, e outros começam a entrar na rota do cancelamento.

O cenário se agrava diante de outro fator: a expectativa de uma entrada massiva de projetos ligados a prefeituras parceiras da atual gestão, repetindo o movimento observado no ano passado, com tendência de crescimento em 2026.

Há, inclusive, quem afirme existir uma estrutura especializada na elaboração de projetos voltados a essas demandas.

O problema? O sistema de cadastro é online e oferece pouca transparência no acompanhamento. Quando abrir, a disputa deve ser intensa.

Diante desse contexto, a pergunta que já circula nos bastidores ganha ainda mais peso: quem garante que algumas propostas não vão sair na frente? O MP precisa fiscalizar esse processo.

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