A Câmara dos Deputados analisa em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que destina 1% da receita da União para a assistência social. A proposta foi aprovada em primeiro turno na semana passada, mas a votação em segundo turno foi adiada após o relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), não chegar a um texto final que contemple as demandas do governo e de entidades do setor.

O impacto fiscal é significativo: segundo estimativas, a PEC geraria um custo adicional de R$ 36 bilhões em quatro anos, com escalonamento até 2030. O relator busca conciliar a necessidade de financiamento da assistência social com as preocupações da equipe econômica sobre o engessamento do orçamento.

Especialistas em finanças públicas alertam para o risco estrutural da medida. Ao constitucionalizar um percentual mínimo de gastos com assistência, a PEC retira flexibilidade do gestor público e engessa recursos que, em tese, poderiam ser alocados conforme a necessidade do momento. O Brasil já tem um dos orçamentos mais rígidos do mundo, com grande parte das despesas vinculadas constitucionalmente.

Por outro lado, entidades que atuam na área argumentam que a assistência social é historicamente subfinanciada e que a vinculação orçamentária é a única garantia de continuidade das políticas públicas voltadas aos mais vulneráveis.

O cenário é de impasse. O governo precisa aprovar a PEC para atender uma base aliada que demanda recursos para seus estados, mas ao mesmo tempo tenta limitar o impacto fiscal em um ano em que os gatilhos do arcabouço já foram acionados para 2027.

A expectativa é que a votação em segundo turno ocorra nos últimos dias de abril, após nova rodada de negociações entre o relator e a equipe econômica.