Gilmar Mendes quer que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, seja investigado no inquérito das fake news por causa de um vídeo com fantoches.
É lamentável que o ministro de uma corte constitucional não saiba o que é sátira. Afinal, foram os textos constitucionais das democracias modernas que, ao consagrarem a liberdade de expressão, protegeram a crítica humorística a figuras públicas contra os arbítrios persecutórios do passado.
O pedido enviado a Alexandre de Moraes —relator do inquérito que, desde 2019, respalda medidas censórias no Brasil— diz: "Valendo-se de avançados mecanismos de ‘deep fake’, o vídeo emula vozes de ministros da Suprema Corte para travar diálogo que, além de inexistente, tem como claro intuito vulnerar a higidez desta instituição da República".
Ora, sátira não é jornalismo. Exigir factualidade de diálogos é um disparate —basta imaginar tal exigência em quadros de programas como Casseta & Planeta.
Ademais, se as vozes se parecem com as dos ministros, os fantoches explicitam que não se trata de "deep fake", tecnologia que cria conteúdos extremamente realistas. Tal ignorância digital seria risível, se não se prestasse a infringir a liberdade de expressão.
Censurar também é o objetivo da alegação de que o vídeo ataca a corte, o que, por sua vez, seria um ataque à democracia. É preciso interromper essa ladainha ilógica que, há anos, promove abusos de poder. Ministros não são o STF, e o STF não é a democracia.
No vídeo, bonecos que figuram Gilmar e Dias Toffoli tratam da anulação da quebra de sigilo de um fundo ligado ao Banco Master que teria conexões com uma empresa da qual Toffoli é sócio.
A cena faz referência a fatos noticiados pela imprensa e criticados pela opinião pública. Estranho seria se não fossem ridicularizados. Todo cidadão tem o direito de questionar as conexões entre Toffoli e Moraes com o Master, sobretudo quando um Supremo corporativista finge que não há problema. Se a PGR autorizar a investigação de uma sátira com fantoches, talvez seja melhor mudar a alcunha de Estado de Direito para Estado de Exceção.
Lygia Maria - Folha de São Paulo
