O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Mauro Campbell Marques, quer que cinco tribunais enviem informações atualizadas sobre os depósitos judiciais que mantêm no Banco de Brasília (BRB). A instituição está envolvida até o pescoço no escândalo do Banco Master, mas está com cerca de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais, um dinheiro que não pertence aos órgãos, mas a pessoas físicas ou empresas com processos em andamento nos Tribunais de Justiça (TJs) do Distrito Federal, da Bahia, de Alagoas, do Maranhão e da Paraíba. A preocupação do ministro, com toda razão, é que os valores sejam perdidos caso o BRB venha a ser liquidado, o que não parece mais algo tão improvável.
Dada a situação cada vez mais difícil do BRB, o leitor talvez se pergunte por que razão os Tribunais de Justiça de Bahia, Alagoas, Maranhão e Paraíba, tendo a possibilidade de manter os depósitos judiciais sob sua custódia em instituições federais como Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal, escolheram o banco do Distrito Federal para fazê-lo. E o motivo, segundo eles mesmos, foi o rendimento que o BRB estava disposto a pagar sobre esses depósitos, em alguns casos mais que o dobro do oferecido por BB e Caixa.
Qualquer investidor sabe que remunerações mais altas implicam riscos mais elevados. A questão é que a taxa de retorno sobre esses depósitos não iria para a parte vencedora das causas, mas para os próprios tribunais. Foi assim que o ex-presidente do TJ-MA, José Ribamar Froz Sobrinho, admitiu ter conseguido recursos para honrar seu “compromisso” de pagar indenizações – ou seja, penduricalhos – para magistrados e servidores.
Mais por sorte do que por juízo, o contrato do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios com o banco se encerrou em maio passado, o que permitiu que os novos depósitos fossem direcionados à Caixa. Os antigos, no entanto, permanecerão no BRB.
Enquanto isso, o BRB sofre uma previsível corrida de liquidez. Quem podia já sacou o dinheiro que tinha depositado no banco, o que só aumenta o seu desequilíbrio. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) até tentou retirar os depósitos judiciais e enviá-los do BRB para o Banco do Brasil, mas o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou na semana passada uma liminar que autorizava o órgão a fazer a transferência.
Fux, afinal, intermediou e homologou um acordo que obrigou o Executivo federal a ampliar o limite de crédito do deficitário Distrito Federal para tomar um empréstimo e salvar o BRB. O acordo saiu no final do mês passado, mas o empréstimo que o governo do DF pleiteia, de até R$ 6,6 bilhões do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), bancado por bancos públicos e privados, até agora não se concretizou.
Os bancos privados estão reticentes em participar do socorro e, corretamente, têm questionado a viabilidade das contragarantias oferecidas pelo governo distrital na operação – recursos futuros oriundos dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), bem como proibição de realização de concursos públicos e de aumentos salariais para servidores enquanto o empréstimo não for quitado.
O BRB, de sua parte, ainda não divulgou o balanço do ano passado, e ninguém sabe se o valor será suficiente para cobrir o rombo. E a governadora Celina Leão tampouco se ajuda. Embora tenha conseguido apoio na Câmara Legislativa para aprovar a lei que viabiliza o empréstimo, ela vetou trechos da lei que obrigavam o banco a ressarcir o Distrito Federal pelos valores aportados por meio de dividendos e juros sobre capital próprio. Rejeitou, também, dispositivos que determinavam que o governo desse transparência à operação de crédito e enviasse relatórios semestrais para fins de fiscalização dos deputados.
Há cada vez mais motivos para temer o futuro do BRB. Daí se entende a preocupação do ministro Mauro Campbell com a situação dos depósitos judiciais e a cobrança que tem feito sobre os Tribunais de Justiça. Foi a ganância, e não a prudência, que guiou as decisões dos tribunais, e o mínimo que se espera é que eles sejam responsabilizados.
