O deputado federal Lindbergh Farias (PT) pediu neste sábado (30), ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas seja incluída como “fato novo” no processo em que o ex-deputado Eduardo Bolsonaro é investigado na Corte.
O pedido foi apresentado no contexto das apurações sobre suposta atuação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o parlamentar, a medida adotada pelo governo americano reforça a conexão entre a atuação internacional de integrantes da família Bolsonaro e uma suposta tentativa de pressionar instituições brasileiras.
Lindbergh também argumenta que a mudança de enquadramento das facções pode impactar investigações financeiras em curso e a cooperação entre países no combate a crimes.
“O pedido de classificação de PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas, nesse contexto, possui dupla dimensão. De um lado, produz impacto sobre a soberania nacional, pois permite a um Estado estrangeiro projetar sobre território, empresas, instituições financeiras, pessoas e políticas públicas brasileiras a lógica jurídica de sua própria legislação antiterrorismo. De outro lado, pode afetar diretamente a cooperação penal internacional, pois desloca investigações ordinárias de lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes financeiros para estruturas de inteligência, segurança nacional e sigilo ampliado”, afirmou o deputado.
O ANTAGONISTA
