O governo Lula montou uma estratégia para tentar impedir que o Congresso derrube os decretos que criaram novas regras para a atuação das plataformas digitais no Brasil. Segundo informações da CNN, a articulação envolve a Secretaria de Políticas Digitais da Secom, a Secretaria de Relações Institucionais e lideranças governistas no Legislativo.

A principal linha de defesa do Palácio do Planalto será sustentar que os decretos apenas regulamentam leis já existentes e não invadem competências do Congresso Nacional. Entre as medidas adotadas pelo governo estão a exigência de representantes legais das plataformas no Brasil, canais para denúncias e regras para remoção de conteúdos considerados criminosos.

A reação ocorre após a oposição protocolar pelo menos 24 projetos para derrubar os decretos. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, determinou uma análise jurídica para verificar se o governo extrapolou os limites constitucionais ao impor novas obrigações às empresas de tecnologia sem aprovação do Legislativo.

Críticos das medidas afirmam que os textos ampliam excessivamente o poder de controle sobre conteúdos publicados na internet e alertam para riscos de censura devido a conceitos considerados vagos. Já o governo argumenta que as mudanças são necessárias para combater crimes digitais, fraudes e violência nas plataformas.

A derrubada de decretos presidenciais pelo Congresso é considerada incomum. O caso mais recente ocorreu no ano passado, quando parlamentares revogaram decretos de Lula que aumentavam o IOF. Antes disso, uma medida semelhante não acontecia desde o governo Fernando Collor, em 1992.