As principais empresas de tecnologia que atuam no Brasil avaliam com preocupação o julgamento que o Supremo Tribunal Federal (STF) fará dos recursos relacionados ao Marco Civil da Internet. Segundo informações da CNN Brasil, as chamadas big techs temem que a Corte aproveite a discussão para sinalizar apoio aos decretos editados recentemente pelo presidente Lula sobre a atuação das plataformas digitais.

Os decretos assinados pelo governo federal criam novas regras para redes sociais e aplicativos, ampliando as responsabilidades das plataformas na remoção de conteúdos considerados ilegais e atribuindo à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) funções de fiscalização. A oposição já apresentou dezenas de propostas no Congresso para tentar derrubar as medidas.

De acordo com a CNN, executivos do setor enxergam uma possível relação entre a publicação dos decretos e a decisão do STF de transferir o julgamento dos recursos do plenário virtual para o plenário físico. Na avaliação das empresas, a mudança aumenta as chances de uma decisão rápida e de manifestações dos ministros sobre as novas regras estabelecidas pelo governo.

O receio das plataformas é que a maioria dos ministros demonstre apoio aos decretos, o que enfraqueceria futuras tentativas de questioná-los judicialmente. Diante desse cenário, as empresas veem o Congresso Nacional como o principal caminho para contestar as medidas adotadas pelo governo Lula.