A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu confirmar por unanimidade, nesta terça-feira, 9, o resultado integral do megaleilão de energia realizado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março.
Na segunda-feira, 8, a Justiça Federal do Ceará havia suspendido a homologação do certame até que Justiça Federal do Distrito Federal analisasse um processo sobre o mesma tema. A área jurídica da Aneel, porém, entendeu que o Judiciário já havia decidido sobre a questão ao negar um pedido anterior para suspender o leilão em maio. Assim, a interpretação jurídica é de que a determinação já havia sido cumprida.
Procurada, a Justiça do Ceará não se manifestou até o momento.
A formalização dos contratos do certame ocorre em meio a controvérsias sobre o tema no Poder Judiciário, no Ministério Público e no Tribunal de Contas da União (TCU). Apesar dos questionamentos, não houve justificativa suficiente para paralisar o certame, segundo a Aneel. A agência entendeu que Justiça Federal no DF analisou a questão de forma preliminar e afastou a possibilidade de medida cautelar para cancelar o certame.
Como o Estadão mostrou, o leilão abriu uma disputa bilionária entre gigantes do setor elétrico, virou uma nova frente de pressão contra o governo Lula em ano eleitoral e ainda pode ter um impacto de R$ 500 a R$ 800 bilhões na conta de luz dos consumidores de todo o País em 15 anos.
O certame teve entre os vencedores a Eneva, empresa que pertence ao BTG, de André Esteves; a Âmbar Energia, dos irmãos Joesley e Wesley Batista; e a Petrobras, controlada pelo governo federal. A Casa dos Ventos, empresa de energia eólica do empresário Mário Araripe, que defende a contratação de energia solar e eólica armazenada em baterias, passou a atuar para anular o leilão.
A área técnica do TCU concluiu que há indícios de sobrepreço no leilão. O governo sustenta que contratou a energia necessária para dar segurança ao sistema elétrica e evitar apagões. Sobre os preços, o Executivo argumenta que houve aumento no custo dos insumos das usinas e que o um leilão mais barato não iria atrair interessados. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) sustenta que a quantidade contratada é inferior, e não superior, ao necessário.
Na semana passada, o governo Lula abriu caminho para a contratação de energia armazenada em baterias, com a publicação de uma portaria para a realização de um leilão específico em dezembro deste ano.
Serão contratados aproximadamente 2 GW das baterias, segundo expectativas do setor. Agentes do segmento de energias renováveis defendem, porém, uma contratação maior, mas isso só seria possível com a revisão do leilão das térmicas.
O que é a homologação?
A homologação pela Aneel valida a legalidade de todo o procediment do leilão, enquanto a chamada adjudicação atribui oficialmente o objeto ou bem aos vencedores.
O leilão foi feito em duas etapas. Na primeira, no dia 18 de março, foram contratados 18.97 GW (gigawatts) de energia de hidrelétricas, termelétricas a gás natural e a carvão. Dessa primeira etapa, 90% dos vencedores recebem sinal verde da homologação, faltando a discussão de 11 projetos.
Na segunda etapa, em 20 de março, as negociações resultaram 501,321 MW (megawatts) em energia termelétrica a óleo diesel, óleo combustível e biodiesel. Nesse caso, houve a formalização de 100%.
Novas homologações poderão ser feitas após análise dos recursos das empresas que tiveram habilitação reprovada. Os processos deliberados serão pautados na próxima reunião para a ratificação.
Estadão
