O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar barrar as chamadas pautas-bomba aprovadas pelo Senado Federal. A decisão foi confirmada pela Folha de S.Paulo nesta quinta-feira (11). A estratégia do Palácio do Planalto é invocar o precedente fixado pelo próprio STF, que determina que novas despesas públicas devem vir acompanhadas de compensação de receitas.

O governo avalia que a responsabilidade fiscal não pode ser obrigação exclusiva do Executivo e precisa ser compartilhada por todos os poderes da República. A avaliação no Planalto é que pautas com elevado impacto fiscal, sem previsão de receitas, não devem se tornar prática legislativa.