Uma frase do ministro Flávio Dino durante a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira (11) acendeu o alerta de juristas e defensores da liberdade de expressão. Ao rebater o colega André Mendonça no julgamento sobre o Marco Civil da Internet, Dino afirmou que gostaria que as regras de responsabilização das plataformas digitais tivessem, sim, efeito inibidor sobre publicações nas redes sociais. A declaração foi destaque no Jornal 96 desta sexta-feira (12).
O contexto da fala foi o seguinte: Mendonça havia alertado que a ampliação da responsabilidade das big techs geraria um "efeito inibidor na manifestação livre da sociedade", uma vez que as plataformas, temendo punições, passariam a censurar preventivamente conteúdos dos usuários. Dino respondeu: "Se Vossa Excelência abrir as redes sociais, vai encontrar 50 crimes. Não tem efeito inibidor algum. Eu até gostaria que tivesse". A declaração expõe uma visão que parte da comunidade jurídica considera preocupante: a de que um ministro da mais alta corte do país manifeste o desejo de que a expressão dos cidadãos nas redes seja inibida, ainda que o alvo declarado sejam conteúdos criminosos.
Dino fundamentou sua posição utilizando analogias com o mercado imobiliário. Argumentou que, assim como um proprietário que aluga uma casa ou um shopping que cede espaço a uma loja realiza juízo de valor prévio sob risco de responsabilidade civil, as plataformas digitais também devem gerir o que é veiculado em seus domínios. "Isso aqui não é liberdade de expressão, é racismo", exemplificou, ao defender que crimes flagrantes não devem depender de ordens judiciais para serem removidos. Para Dino, o dever de cuidado das empresas de tecnologia é uma extensão do que já se aplica a outras atividades econômicas.
André Mendonça, porém, apontou o que considera o ponto central do risco: a definição do que é crime não pode ser transferida para empresas privadas. Segundo o ministro, ao obrigar plataformas a fazer uma análise prévia de conteúdo sob ameaça de responsabilização, o STF cria um cenário em que algoritmos e equipes de moderação de grandes corporações passam a decidir o que milhões de brasileiros podem ou não dizer. "Estamos gerando um efeito inibidor na manifestação livre da sociedade por meio da terceirização junto às plataformas", reforçou Mendonça, alertando que o silêncio imposto pelo medo nunca foi sinônimo de democracia.
O debate entre os dois ministros sintetiza a principal fratura no STF sobre o tema: de um lado, a urgência de combater crimes graves que circulam livremente nas redes sociais; do outro, o risco de que a cura seja pior que a doença, com empresas privadas assumindo o papel de censores. A tese final será proclamada na próxima quarta-feira (17), e o resultado definirá os limites da moderação de conteúdo no Brasil pelos próximos anos. O julgamento segue sob acompanhamento intenso da sociedade civil e do mercado de tecnologia.
