A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma notícia-crime contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com pedido formal de instauração de inquérito originário. O escritório Tracy Reinaldet, responsável pela peça protocolada em 4 de junho de 2026, imputa a Lula os crimes de ameaça (art. 147 do Código Penal) e incitação ao crime (art. 286 do Código Penal), com base em discurso presidencial proferido dois dias antes, durante evento oficial em Catalão, no interior de Goiás.
No trecho central da fala, Lula classificou Flávio Bolsonaro como "vendilhão da pátria" e afirmou que "por menos do que isso, Joaquim Silvério dos Reis, que delatou Tiradentes, foi enforcado", encerrando com a pergunta: "o que merecem os traidores da pátria?". Tudo isso, transmitido ao vivo pela TV Brasil, em um evento oficial do Governo Federal dentro de um Instituto Federal de ensino.
Além da análise jurídica, a notícia-crime apresenta um levantamento de impacto nas redes sociais: nas 24 horas seguintes ao discurso, foram mapeadas mais de 1.600 postagens com ameaças explícitas contra Flávio Bolsonaro no X — incluindo os termos "matar", "fuzilar" e "esfaquear" — e outras 500 com ameaças veladas, totalizando mais de 14 milhões de visualizações.
A defesa usa esses dados para demonstrar que a fala presidencial teve efeito concreto e mensurável sobre o comportamento de terceiros, requisito essencial para a configuração do crime de incitação. A produção de provas requerida inclui o depoimento de Flávio como vítima e o interrogatório do presidente.
A peça também chama atenção para o fato de que o próprio Lula errou ao narrar a história que escolheu como exemplo: Joaquim Silvério dos Reis, o delator, não foi enforcado — morreu de causas naturais. Quem foi executado foi Tiradentes, o delatado. O deslize histórico, registrado pelos advogados com evidente ironia, reforça a percepção de que o presidente usou uma referência que nem ele mesmo domina para legitimar, perante uma multidão, a ideia de que seu adversário político merece a morte.
O protocolo da notícia-crime coloca o STF diante de uma situação delicada e inevitável: será preciso avaliar se o chefe do Executivo nacional, ao usar um palanque oficial para sugerir que um senador da oposição (filho de um homem que já sobreviveu a uma facada por motivação política) merece ser enforcado, cometeu crime ou apenas exerceu liberdade de expressão.
A resposta a essa pergunta importa muito além do caso concreto: ela definirá qual é o limite do discurso presidencial no Brasil e se as instituições têm coragem de aplicar a lei de forma igual para todos.
