O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, encerrou sua passagem pela presidência da Segunda Turma do STF com um discurso carregado de recados políticos e jurídicos. Na última sessão presencial do semestre, o magistrado fez um balanço de sua gestão no colegiado, exaltou a tradição “liberal” da Corte em matéria criminal e deixou uma mensagem que soou como um recado direto ao ministro André Mendonça: divergências não significam ruptura, e o voto vencido de hoje pode se transformar na posição majoritária de amanhã.
A fala ocorreu em meio a julgamentos de forte repercussão e divergências internas na Segunda Turma. Sem citar Mendonça nominalmente nesse trecho, Gilmar afirmou que discordâncias entre ministros fazem parte da atividade jurisdicional e podem, no futuro, redefinir a jurisprudência do Supremo.
“A divergência de votos e opiniões constitui uma das principais características do exercício da jurisdição no âmbito dos órgãos colegiados, como os tribunais”, declarou Gilmar.
Na sequência, veio a frase mais simbólica do discurso:
“É por esse motivo que, em inúmeros casos, o voto divergente de hoje pode ser o voto prevalecente de amanhã.”
A declaração foi interpretada como um recado a Mendonça, que tem adotado posições divergentes em julgamentos sensíveis na Turma. Gilmar tentou passar a imagem de unidade institucional, mas também deixou claro que votos isolados ou minoritários não devem ser desprezados, já que podem formar a base de futuras viradas jurisprudenciais.
O ministro defendeu que a divergência fortalece os julgamentos, em vez de enfraquecer a Corte. Para ele, visões distintas permitem uma análise mais completa dos casos e ajudam a consolidar decisões mais robustas.
“Visões divergentes constituem oportunidades únicas para a realização de um julgamento mais completo possível. Elas enriquecem a atividade judicante ao invés de diminuí-la”, afirmou.
Gilmar também fez questão de dizer que eventuais divergências sobre medidas processuais não representam desunião do STF. A fala ocorre em um momento de forte pressão externa sobre o Supremo, especialmente em processos criminais de grande repercussão política.
“Eventuais divergências quanto ao mérito de determinada medida processual não são sinônimo de desunião da Corte”, disse.
Ao fazer o balanço da gestão, Gilmar destacou que a Segunda Turma julgou 8.740 processos no período, uma média de quase 170 processos por semana. Segundo ele, o número demonstra o compromisso do colegiado com a proteção de direitos fundamentais e a revisão de possíveis ilegalidades cometidas por outros tribunais.
O ministro também afirmou que a função contramajoritária do Supremo é mais importante justamente nos casos em que há maior pressão da opinião pública, da mídia, de corporações ou de grupos de interesse.
“É nesses casos [.] que a reafirmação de tais regras se mostra mais importante”, declarou.
No encerramento, Gilmar passou simbolicamente o comando da Segunda Turma ao ministro Luiz Fux, que assumirá a presidência do colegiado em agosto. O discurso, porém, foi além de uma despedida protocolar: serviu como defesa da atuação da Turma, como crítica ao punitivismo e como um aviso de que votos vencidos podem se tornar, mais tarde, a posição dominante do Supremo.
