Investigações da Polícia Federal (PF) apontam que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o deputado cassado Eduardo Cunha (Republicanos-MG) determinaram a destinação de emendas parlamentares ao Orçamento. Segundo os investigadores, eles teriam comandado a indicação dos recursos por meio de deputados que figurariam apenas como autores formais das emendas. Se confirmados, os fatos investigados expõem uma degradação que vai muito além das responsabilidades individuais que ainda caberá à Justiça apurar. Revelam a transformação de uma prerrogativa constitucional reservada aos parlamentares em instrumento de dirigentes partidários e ex-políticos que não receberam um voto sequer para exercer funções públicas.
Mais preocupante do que as suspeitas em si foi a reação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que não se limitou a defender a presunção de inocência dos investigados nem a invocar o devido processo legal. Em nota, Motta queixou-se de interferência indevida em “atividade típica do Parlamento”. Ou seja, o presidente da Câmara não considera inadequado que a destinação de recursos do Orçamento seja determinada por alguém sem mandato para isso. Segundo a nota, é “normal” que assessores encaminhem indicações de emendas “segundo orientação da direção partidária”.
A defesa que Motta fez de Valdemar confundiu deliberadamente orientação política com exercício de competência constitucional. Presidentes de partidos podem orientar suas bancadas, defender prioridades, negociar acordos e buscar apoio para determinadas políticas. É assim que funciona em qualquer democracia. Isso, no entanto, não significa de forma alguma que presidentes de partidos possam participar diretamente da indicação de emendas parlamentares.
O Congresso passou anos assenhoreando-se de parcelas crescentes do Orçamento da União, desmontando, pouco a pouco, o princípio segundo o qual cabe ao Executivo planejar e executar políticas públicas. O “orçamento secreto”, cuja existência foi revelada pelo Estadão, foi o símbolo máximo dessa deformação institucional. Agora a investigação aponta um possível passo seguinte dessa mesma lógica. Depois da captura do Orçamento pelo Legislativo, há indícios de que caciques partidários – que já determinam quem será ou não candidato – querem capturar o próprio mandato parlamentar.
Os indícios reunidos até aqui são graves demais para serem dissolvidos na conveniente retórica da liberdade partidária. Segundo a PF, Valdemar – que renunciou ao mandato em 2013 após ser condenado no mensalão – teria comandado a destinação de R$ 119 milhões em emendas registradas em nome de parlamentares.
Também não convence a alegação da defesa de Valdemar de que não houve benefício próprio porque os recursos não ingressaram em seu patrimônio. Proveito político também é proveito. Dos milhões atribuídos a ele pela investigação, R$ 97 milhões foram destinados na semana anterior ao limite eleitoral de 2024, em grande parte para municípios estratégicos para o PL ou para candidatos apoiados pela legenda, como mostrou reportagem de O Globo. Fortalecer redutos, ampliar influência e consolidar poder territorial é precisamente o maior ativo que um dirigente partidário pode obter.
O caso de Eduardo Cunha, por sua vez, reforça a impressão de que não se está diante de uma anomalia isolada, mas de um método. Cassado em 2016, o ex-presidente da Câmara aparece em mensagens discutindo substituição de municípios beneficiados, autoria política de emendas e disputa pelo crédito eleitoral em cidades mineiras.
Se confirmados os fatos investigados, o País terá assistido a uma perversão inédita da representação política. O eleitor escolheu deputados para determinadas competências constitucionais. Quem as exerceu, porém, foram dirigentes partidários e ex-políticos escondidos atrás de assinaturas alheias. Não se trata apenas de um problema de transparência nem de mais um escândalo envolvendo emendas parlamentares. Trata-se da substituição silenciosa do representante pelo verdadeiro detentor do poder. A democracia admite influência política, negociação e liderança partidária. O que ela não admite é um mandato exercido por procuração.
