O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (18) que as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) já se infiltraram em redes de desinformação nas redes sociais. A declaração foi feita durante sessão da Primeira Turma da Corte, no contexto de um debate sobre a possibilidade de retomar a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista.
Ao defender uma regulamentação da atividade jornalística, Moraes retomou um argumento levantado momentos antes pelo colega Flávio Dino sobre o risco de que organizações criminosas usem a brecha da liberdade de imprensa para produzir conteúdo sem qualquer responsabilidade profissional. "Talvez o PCC, talvez o Comando Vermelho comece — não, infelizmente já se infiltraram em redes de desinformação nas redes sociais", declarou o ministro.
Para Moraes, a ausência de critérios claros sobre quem pode se apresentar como jornalista facilita esse tipo de infiltração. Segundo ele, a regulamentação da profissão seria uma forma de coibir o problema: "Basta colocar especialista, jornalista para tratarmos como tal. Então é um momento de seriedade, principalmente para garantir o que é mais importante na Constituição nesse tema, a liberdade de imprensa."
O ministro defendeu que a liberdade de imprensa é "um dos pilares fundamentais da democracia" e que permitir que a atividade seja "contaminada por pessoas que não são da imprensa, não são jornalistas e não lutam pela informação" representa um risco a esse pilar. A fala ocorreu no mesmo julgamento em que Moraes e Dino defenderam a rediscussão da decisão do STF de 2009, que dispensou a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão.