As anotações digitadas no bloco de notas do iPhone do ex-banqueiro Daniel Vorcaro foram tratadas pela PF (Polícia Federal) como mensagens enviadas ao ministro Alexandre de Moraes: é nesse ponto que a defesa entregue na madrugada desta terça-feira (15) pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) ao presidente da Corte, Edson Fachin, concentra um de seus argumentos técnicos.
A notícia é da CNN Brasil. Segundo Moraes, o relatório produzido pela Polícia Federal por determinação do ministro André Mendonça constrói suas conclusões a partir de textos escritos no bloco de notas do iphone do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, apreendido na Operação Compliance Zero.
Alexandre Moraes afirma que esses textos do bloco de notas foram tratados como se fossem mensagens enviadas a ele, Moraes, sem que o relatório da PF demonstre que chegaram a ser enviadas a alguém.
O ofício descreve a correlação em duas etapas. A primeira é a criação do texto no bloco de notas e a geração de um arquivo de imagem pelo próprio sistema do aparelho, um print (captura de tela).
A segunda é a estimativa temporal: se houve interação no WhatsApp logo depois da criação do arquivo, o relatório presumiria que aquela interação continha a anotação, segundo Alexandre de Moraes.
"Presume-se, sem qualquer efetiva comprovação", escreve Moraes, que destaca o verbo em letras maiúsculas no documento.
A defesa do ministro sustenta, ainda, que o relatório desconsiderou quatro hipóteses alternativas para o mesmo conjunto de dados:
Que o conteúdo simplesmente não tenha sido enviado a ninguém;
Que tenha sido enviado a várias pessoas em momentos distintos da captura de tela;
Que tenha sido enviado e apagado antes de ser visto ou
Que tenha sido enviado e nunca visualizado.
O ofício apresenta números que sustentariam o argumento do ministro. Segundo ele, das 52 anotações extraídas do bloco de notas de Vorcaro e apresentadas no relatório, 47 não foram localizadas em nenhuma área de conversação do WhatsApp — o que, segundo Moraes, significa que 90,4% do conjunto é inferência, e não registro de comunicação efetiva.
Restariam cinco casos em que haveria suposição de correspondência entre a anotação e uma mensagem enviada. Também nesses, argumenta Alexandre de Moraes, não seria possível afirmar quem foi o destinatário, se o conteúdo era o mesmo, se a mensagem foi apagada antes de lida ou se chegou a ser visualizada.
O ministro do STF lembra que essas mesmas cinco ocasiões já haviam sido levantadas na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS, no primeiro semestre, e que, à época, surgiram arquivos indicando que as imagens teriam sido enviadas a outros dois destinatários.
O documento divulgado por Moraes reproduz nota pública divulgada em 6 de março: no material extraído do celular, os prints estariam vinculados a pastas de outras pessoas da lista de contatos, e não a Moraes. A defesa afirma que o relatório ignorou esse dado.
"Nenhum dado bruto"
Moraes contesta também a natureza do documento. O ministro afirma que o "o relatório ilegalmente produzido não é laudo pericial" e que não reproduz o material apreendido: contém 228 recortes selecionados por quem já havia formulado a hipótese que os recortes ilustram.
"Não há, no documento, um único dado bruto. Há imagens de recortes, cortadas por quem os recortou, legendadas por quem os cortou", diz o texto.
A distinção que a defesa de Alexandre de Moraes tenta fixar é entre perícia e análise. Em um laudo, sustenta o ministro, o material é reproduzido e pode ser auditado. Em um relatório de análise, o analista escolhe fragmentos dentro de um acervo de milhares de mensagens — e o que não sustentaria a hipótese não aparece.
O ministro do Supremo insiste que não existe nenhuma mensagem de autoria dele no material, e que diálogo pressupõe dois interlocutores. E que, mesmo que as anotações fossem mensagens enviadas e recebidas, faltaria a contrapartida.
Moraes afirma, ainda, que nunca julgou no STF qualquer processo do Banco Master ou de Daniel Vorcaro — antes, durante ou depois do contrato firmado entre o banco e o escritório Barci de Moraes, da mulher dele. Não haveria, segundo o ofício, sentença, decisão ou ato de ofício de sua autoria envolvendo o banco ou o empresário.
O Plenário do STF se reúne nesta terça-feira (15), a partir das 10h, em sessão extraordinária e inédita, para decidir se o ministro Alexandre de Moraes será investigado ou não no caso do Banco Master.
