Rogério Marinho, sobre impeachment no STF: “Se eu for presidente do Senado, vou implementar a mudança do rito”

O senador Rogério Marinho (PL-RN) é um político discreto, de fala mansa e contundente. Coordenador da campanha à Presidência de Flávio Bolsonaro, passam pelo crivo dele estratégias, articulações e os detalhes mais sensíveis das propostas de governo. Em agosto, por exemplo, o candidato do PL, impulsionado pela revelação das mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, defendeu em um ato na Avenida Paulista o impeachment do magistrado do Supremo Tribunal Federal.

Marinho pode vir a ser uma peça-chave nesse processo. Numa eventual vitória do Zero Um, o senador potiguar se credencia como favorito para ocupar o poderoso cargo de presidente do Congresso. Hoje, a abertura de um processo de impeachment depende da disposição do chefe do Legislativo — disposição que não faltaria ao senador. Nesta entrevista a VEJA, o ex-ministro de Jair Bolsonaro também fala do caso Dark Horse, dos embates na reta final da campanha e dos planos de governo (pouco debatidos) de Flávio Bolsonaro. A seguir os principais trechos.

Flávio Bolsonaro tem defendido o impeachment dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Se o senhor se tornar presidente do Senado, em caso da vitória da chapa do PL, os processos serão instaurados? Não quero ser como Alexandre de Moraes, que acusa e julga. Quero me colocar no papel de magistrado. Se os elementos de prova me convencerem, votarei favorável ao afastamento em definitivo do ministro processado. O problema hoje é político. Não há no Senado maioria pró-impeachment, mesmo com todas as provas de crime de responsabilidade. O que há é uma avacalhação. O presidente do Senado participou recentemente de um jantar na casa do Alexandre de Moraes para promover um “namoro” com o Lula. É uma subversão do funcionamento dos Poderes.

E o que garante que esse cenário vai mudar? Se eu for presidente do Senado, vou implementar a mudança do rito. Quando o atual regimento interno foi feito, ninguém imaginava estar diante de uma suspeita tão forte de que um ministro do STF tenha praticado advocacia administrativa, recebido valores vultosos em contrapartida de benesses, tentado obstruir o Judiciário e passado informações para investigados. Agora, estamos discutindo impeachment de ministro faltando poucos dias para as eleições. Minha proposta: se 49 senadores assinarem um pedido de cassação, a abertura do processo será automática. O presidente do Congresso também poderá fazê-lo se entender que o pedido tem os elementos suficientes.

Como avaliou a sessão do Supremo que empurrou para depois das eleições a decisão sobre investigar ou não Alexandre de Moraes? Foi um espetáculo de deboche, com firulas legais para impedir a abertura do inquérito. Tentaram melar todo o procedimento com truculência e chantagem, como ficou claro pela maneira como Gilmar Mendes e Flávio Dino trataram outros ministros. Melhor seria se tanto o governo Lula como Alexandre de Moraes retirassem essa névoa de cima de suas cabeças em vez de tumultuar o processo, tentando confundir o povo.

“Minha proposta: se 49 senadores assinarem o pedido de impeachment, o processo será aberto. O presidente do Congresso também poderá fazê-lo se entender que há elementos suficientes”

A campanha de Lula tem explorado muito o caso Dark Horse na propaganda eleitoral. É correto um senador pedir dinheiro a um banqueiro? A relação de Vorcaro com Flávio Bolsonaro foi entre entes privados. Naquela oportunidade, era um banqueiro que tinha autorização do Banco Central para operar e relacionamento comercial com os principais bancos brasileiros. Flávio não era poder, não era do governo. Não há nenhuma contrapartida. O áudio pedindo financiamento para o filme sobre o pai gerou uma comoção porque veio a público quando Vorcaro já estava sendo acusado. Como candidato à Presidência, Flávio deveria ter deixado claro que essa relação existia no momento em que os problemas de Vorcaro com a Justiça apareceram. O envolvimento do entorno de Lula é muito mais grave. Guido Mantega, Ricardo Lewandowski e Jaques Wagner recebiam recursos do banco através de familiares ou de consultorias, e tinham condição de oferecer contrapartida.

Em Brasília, há rumores de que novas revelações sobre o caso Master devem atingir o senador na reta final. Isso preocupa a campanha? Estamos absolutamente tranquilos. Essa ilação é feita em função de reportagem de imprensa e provocação de deputados governistas. O recurso que foi solicitado por Flávio não foi para ele. Ele apenas operou. Ele não administrou. Ele não investiu. O recurso foi para um fundo nos Estados Unidos. Esse fundo transferiu para uma produtora, que já prestou conta dentro de um inquérito que corre na Justiça de São Paulo. Está tudo explicado.

Não é contraditório que o mesmo PL que protestou no governo Bolsonaro contra a decisão do STF que impediu a posse do diretor da PF agora apoie o afastamento do diretor da PF? São situações diferentes. O que a gente vê agora é um diretor da Polícia Federal flagrado literalmente com a boca na botija, tomando uísque Macallan e fumando charuto com Daniel Vorcaro. A relação do delegado Andrei Rodrigues com o Lula transcende a questão republicana.

Em que aspectos essa relação não seria republicana? No caso do Lulinha (Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente), por exemplo, a ação do delegado é de tentativa de acobertamento. Estamos há mais de um ano aguardando para que a PF investigue se Lulinha recebeu recursos advindos de advocacia administrativa, de tráfico de influência no caso do INSS. Lulinha mora em locais luxuosos, vive à larga e tem vazamentos de mensagens com a lobista Roberta Luchsinger, que anuncia aos quatro cantos que é sócia dele e que transita em nome dele e do Careca do INSS em diversos ministérios. Lula deveria estar ansioso para que isso fosse esclarecido. Mas não é o que a gente vê.

Lula anunciou o aumento do Bolsa Família em 15%. Faz sentido a oposição criticar a medida quando, há quatro anos, também em ano eleitoral, o governo Bolsonaro elevou o auxílio em 50%? Na época, em julho de 2022, Bolsonaro fez o aumento por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição. Agora, isso aconteceu a quinze dias do primeiro turno. O governo alega que apareceu um espaço fiscal e que é uma correção inflacionária. Por que não fez todo ano desde 2024? O momento escolhido demonstra que Lula está muito mais preocupado em se perpetuar no poder do que com um projeto de país. O eleitor precisa estar atento a isso. Imagina o que poderia acontecer num eventual quarto mandato.

O que poderia acontecer? Se nós não tivermos sucesso, o atual presidente poderá indicar mais quatro ministros padrão Moraes. Nós vamos continuar com a máquina estatal aparelhada, que vai nos dar um prejuízo de quase 40 bilhões de reais esse ano. O PT ocupou a máquina pública com uma legião de incompetentes, de apaniguados, de sindicalistas, de pessoas que não tinham qualificação. A população vai ter que avaliar se vai querer novamente um governo irresponsável, incompetente e perdulário, que gasta mais do que arrecada e agride frontalmente o poder de compra do trabalhador brasileiro.

“O relatório Focus de 2022 projetava uma taxa Selic de 7,75% no final de 2025. Chegamos hoje a quase 15%. Houve uma destruição dos fundamentos da economia por essa praga de gafanhotos que é o PT”

A campanha do PL acusa o governo de levar o país ao abismo econômico, mas promete cortar impostos. Como cumprir essa promessa em tempos de desequilíbrio fiscal? Vamos colocar mais recursos na educação, na saúde, na infraestrutura, na área social e na segurança pública. A nossa grande e vital mudança em relação ao atual governo é que nós não iremos manter o padrão. São cinco anos consecutivos de Orçamentos em que as despesas são subestimadas, as receitas superestimadas. Ao invés de fazer o dever de casa, o governo Lula tem aumentado impostos e taxas e driblado as próprias regras fiscais. É necessário buscar a parceria do Judiciário para regulamentar os supersalários. As emendas parlamentares também precisam ser ajustadas para que o Orçamento seja real. Isso vai dar uma sinalização para que o mercado comece a reverter a curva de crescimento da dívida pública e a consequente diminuição dos juros que são ofertados pelo Banco Central e pelo governo para rolagem da sua dívida interna. O Congresso terá um papel importante nesse processo.

Quais são as prioridades que o senhor estabeleceria na hipótese de comandar o Congresso? A reforma do Judiciário é uma delas. Ações penais e criminais não podem continuar no Supremo, que está tumultuando o ambiente democrático do Brasil. Deve haver mandatos para juízes. Temos ministros que estão no STF há mais de vinte anos e se acham acima do bem e do mal. O sistema de pesos e contrapesos é falho, porque um indício forte de crime de responsabilidade precisa ser investigado pelo Senado, que tem sido omisso nos últimos anos. Precisamos acabar de uma vez por todas com as decisões monocráticas. O excesso de judicialização precisa ser discutido porque, para o país, a previsibilidade e a segurança jurídica são elementos essenciais para atrair investimentos.

Não falta a Flávio Bolsonaro detalhar melhor seu programa de governo? Não há surpresa na forma como vamos nos comportar do ponto de vista fiscal. Na gestão de Jair Bolsonaro, foram quatro anos de um governo que fez reformas importantes, que aumentou extraordinariamente o investimento privado e enfrentou crises extraordinárias. Concluímos o governo com 54 bilhões de reais de superávit fiscal, com a relação da dívida/PIB de 71% e com superávit no balanço das empresas estatais de 18 bilhões de reais. O relatório Focus no final de 2022 projetava uma taxa Selic de 7,75% no final de 2025. Chegamos hoje a quase 15%. Houve uma destruição dos fundamentos da economia por essa praga de gafanhotos que é o PT. Nós sabemos o que fazer.

Todos os candidatos falam em reformas que nunca acontecem na prática. Como acreditar que será diferente? A reforma administrativa é importantíssima, para que a avaliação dos funcionários públicos seja transparente e, sobretudo, colocar o Estado brasileiro a serviço da população, e não como uma casta à parte. Vamos revisitar a reforma tributária, sem paralisá-la. As exceções chegam a mais de 500 bilhões de reais de subsídios e regimes especiais. Será o maior imposto de valor agregado do mundo, em torno de 29% a 30%. Precisamos melhorar o ambiente regulatório no país para trazer a iniciativa privada de volta para a parceria com o governo. Flávio Bolsonaro já anunciou que vai articular a votação do fim da reeleição para presidente da República ainda durante a transição. As decisões que serão tomadas durante o governo vão levar em consideração a necessidade do Brasil, e não as próximas eleições.