O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do RN (GAESF/RN), firmou termo de acordo de colaboração no âmbito da operação Emirados que estabelece a devolução de R$ 11.249.403,99 aos cofres do Estado. Além disso, o acordo vai viabilizar a negociação do passivo fiscal do grupo econômico investigado na ação em valores que podem alcançar R$ 28 milhões.
Deflagrada em junho deste ano, a operação Emirados apurou a atuação de um esquema voltado à blindagem patrimonial, ocultação de ativos, falsidade ideológica e sonegação fiscal sistemática envolvendo estabelecimentos do setor de postos de combustíveis e atacadista de alimentos. As fraudes estruturadas incluíam o uso de empresas de fachada e de interpostas pessoas, os chamados “laranjas”, para ocultar os reais beneficiários dos recursos ilícitos e esquivar-se do recolhimento de tributos estaduais.
Devolução de valores
Pelo acordo celebrado, a reparação inicial aos cofres estaduais, no valor de R$ 11,2 milhões, será cumprida no prazo de até 150 dias. O montante engloba o depósito imediato de valores em espécie apreendidos durante a deflagração das medidas cautelares e de saldos que se encontravam bloqueados por determinação judicial.
Para a complementação do valor, o empresário investigado realizará a alienação direta, por iniciativa particular e mediante avaliação especializada, de bens móveis e imóveis pertencentes ao grupo. Entre o patrimônio destinado à restituição dos danos estão estabelecimentos empresariais, equipamentos e imóveis de alto padrão vinculados de fato ao investigado.
A negociação cível e tributária complementar tramita perante a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE/RN), por meio de Transação Tributária Individual, com o objetivo de garantir o adimplemento do saldo remanescente das dívidas fiscais acumuladas pelas empresas mantidas de forma oculta.
Sobre o GAESF/RN
O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF) é um núcleo especializado na investigação e no enfrentamento de crimes contra a ordem tributária, fraudes, associação criminosa e lavagem de dinheiro, especialmente quando envolvem esquemas de sonegação fiscal e prejuízos aos cofres públicos.
No Rio Grande do Norte, o GAESF atua de forma integrada com instituições que compõem o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), reunindo membros do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), da Polícia Civil (PCRN), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), além de outros órgãos parceiros que atuam em conjunto conforme suas respectivas competências institucionais.
