O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) recebeu um pedido para suspender a licitação que prevê a concessão do restaurante do Complexo Cultural da Rampa, em Natal. A representação, registrada nesta sexta-feira (4), questiona se o modelo definido pelo Governo do Estado é viável e pede uma revisão dos estudos antes da realização do pregão, marcado para 8 de setembro.
Um dos principais pontos levantados é o custo para quem assumir o restaurante. Pelo edital, o vencedor terá de pagar uma outorga mínima de R$ 968,4 mil, além de R$ 4.196 por mês durante 10 anos e 5% da receita bruta. Somados apenas a outorga e os pagamentos mensais, o valor chega a pelo menos R$ 1,47 milhão no período, sem contar investimentos e despesas de funcionamento. A representação afirma que o processo não apresenta projeções suficientes sobre fluxo de clientes, faturamento e ponto de equilíbrio do negócio.
O pedido também questiona a decisão de licitar apenas o restaurante, sem considerar a situação do restante do Complexo da Rampa. Segundo a representação, o restaurante depende do movimento gerado pelo museu, Memorial do Aviador, exposições e eventos, mas o edital não garante exclusividade no fornecimento de alimentos durante os eventos. O TCE-RN foi acionado para suspender o pregão e determinar novos estudos, incluindo a análise de alternativas para aproveitar melhor o complexo. Até o momento, não há decisão do Tribunal sobre o pedido.
