O Ministério da Justiça do Brasil suspendeu preventivamente a cooperação jurídica com o Peru em casos envolvendo a Odebrecht (atual Novonor), decisão que pode favorecer a empresa e enfraquecer as investigações contra ela no país vizinho. A medida foi tomada pela Secretaria Nacional de Justiça na terça-feira (7), após denúncias de uso indevido, pelo Peru, de provas consideradas inválidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo informações do jornal O Globo, o secretário nacional de Justiça, Jean Uema, assinou o documento sigiloso que determina a suspensão. A Novonor alegou que o governo peruano desrespeitou os termos dos acordos de cooperação ao utilizar elementos probatórios que, no Brasil, foram anulados pelo ministro Dias Toffoli em 2023. O Ministério da Justiça aguardava há quase um ano um esclarecimento formal do Peru, mas sem retorno.
A suspensão segue medida semelhante adotada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em abril de 2024, também baseada na invalidação das provas oriundas do acordo de leniência firmado pela empreiteira brasileira.
As decisões brasileiras abalam o principal eixo de investigação internacional da Lava Jato. O Peru é o país que mais teve políticos implicados na operação, incluindo os ex-presidentes Alejandro Toledo, Ollanta Humala e Pedro Pablo Kuczynski. Em 2019, o também ex-presidente Alan García cometeu suicídio ao tentar evitar a prisão por envolvimento no esquema.
Com a decisão do governo brasileiro, a defesa da ex-primeira-dama peruana Nadine Heredia, que recebeu asilo político provisório no Brasil após ser condenada a 15 anos de prisão, celebrou a medida. Seus advogados afirmam que a suspensão “parece pôr fim a uma série de irregularidades” cometidas pela Justiça peruana no uso de provas compartilhadas.
Caso o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) confirme o status de refugiada para Heredia, a suspensão da cooperação pode consolidar um novo entrave para o avanço das investigações da Lava Jato no país andino — e fortalecer a argumentação de que houve abusos judiciais no processo.
