Governo insiste em mais impostos em vez de cortar gastos
Mais uma vez, meta fiscal está em risco — e tentativa de cobrir rombo se dá à custa do contribuinte
Anúncios da equipe econômica vêm e vão, mas dois padrões infelizmente permanecem. Primeiro, as contas públicas seguem desequilibradas, mantendo o endividamento em trajetória insustentável. Segundo, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua aumentando impostos para tentar equilibrá-las. No país com uma das maiores cargas tributárias do mundo, busca-se tapar buracos cobrando mais do contribuinte — e nada de cortar gastos ou de, no mínimo, apresentar um programa plausível de controle de despesas.
Na quinta-feira, repetiu-se um roteiro tragicamente recorrente. Primeiro, o governo publicou um decreto aumentando o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cobrado sobre câmbio (para 3,5%), crédito de empresas (de 0,38% para 0,95%) e seguros (de zero para 5% para aportes mensais superiores a R$ 50 mil em planos VGBL). Inicialmente, estava prevista a imposição de taxa de 3,5% nas remessas de fundos ou investimento no exterior, mas, depois da reação negativa, o governo voltou atrás e manteve a alíquota em 1,1% (para compra em espécie ou depósito em moeda estrangeira, continuam valendo os 3,5%). O recuo deu, mais uma vez, a impressão de despreparo e desorientação da equipe econômica. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou não haver “nenhum problema em corrigir a rota”.
Ora, se Haddad deseja mesmo corrigir a rota, há muito mais a fazer. A projeção da Instituição Fiscal Independente revela crescimento descomunal da dívida pública sob sua gestão — de 71,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em dezembro de 2022 para 84% ao fim de 2026, quando acaba o atual mandato presidencial. Depois de prometer déficit zero pelo segundo ano consecutivo, mais uma vez Haddad se viu obrigado a reconhecer que a meta é inviável. A expectativa era um congelamento de gastos da ordem de R$ 10 bilhões no Orçamento de 2025. Quando soube-se que o valor seria de R$ 31,3 bilhões, o impacto imediato foi positivo. “Fizeram uma coisa acertada, já anunciar o ajuste total necessário”, disse ao GLOBO Felipe Salto, economista da gestora Warren Rena. Mas, à medida que ficou evidente que, fora esse montante, mais R$ 20,5 bilhões viriam do aumento do IOF, o pessimismo voltou.
Além de penalizar o setor produtivo e investidores com mais tributos, o governo é tímido na hora de definir objetivos. Com o congelamento anunciado, ficará novamente abaixo do centro da meta fiscal. Em vez do equilíbrio entre despesa e receita, a previsão é déficit de 0,25% do PIB, no limite do permitido pelo capenga arcabouço fiscal criado pelo próprio governo. Mesmo se confirmado o resultado no intervalo de tolerância, o essencial não mudará. “Continuaremos gerando déficits, ainda que modestos, e essa dinâmica não é suficiente para estabilizar a dívida em relação ao PIB”, diz Salto.
É nítida a falta de vontade do governo de encaminhar uma solução adequada para o problema. Não houve nem haverá nova rodada de reforma na Previdência, capaz de diminuir o rombo que só cresce em razão do vínculo dos benefícios aos reajustes reais do salário mínimo. E não houve nem haverá programa de privatização voltado a reduzir o endividamento público. Para Lula, a saída está sempre em taxar ainda mais o setor produtivo e os investidores, sem promover cortes necessários nos gastos. Quem paga a conta é sempre o contribuinte.
Editorial O Globo
